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Nesta orientação Nesse parecer será tratado a busca do período a ser considerado para compor as informações de importação, quando o penúltimo período não possuir movimentação dessa operação.
Legislação: Resolução nº 13 de 2012, Ajuste Sinief nº 19 de 2012 , Ajuste Sinief nº 20 de 2012 e Convênio ICMS nº 38 de 2013.
Chamado: TILEPSParecer Consultoria Tributária Segmentos - TILEPS - Período a ser considerado no cálculo da FCI quando o penúltimo período não tiver movimentação.pdf
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