Questão:

1. As empresas de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins as importâncias repassadas aos veículos de mídia (rádios, televisões, jornais etc.)?
2. É correto que tenha esse abatimento e não altere o valor total da nota fiscal?
3. Como devo proceder no SPED Contribuições?

Resposta:

Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 23.10.2004, as empresas de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins os valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas.

O valor da nota fiscal deve permanecer inalterado.

Na EFD Contribuições o contribuinte deverá fazer a exclusão diretamente na Base de Cálculo do PIS e COFINS no Registro A100 - Documento - Nota Fiscal de Serviço:

• 15 VL_BC_PIS - Valor da base de cálculo do PIS/PASEP
• 17 VL_BC_COFINS - Valor da base de cálculo da COFINS