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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Módulo | Movimento |
| Segmento Executor | Construção e Projetos | ||
Projeto1 | MATESTCNTFTOF01 | IRM/EPIC1 | MATESTCNTFTOF01-785 |
Requisito/Story/Issue1 | MATESTCNTFTOF01-813 | Subtarefa1 | NA |
Chamado/Ticket2 | NA | ||
País | ( x ) Brasil | ||
Outros | NA | ||
Objetivo
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por esse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhões e em junho de 2018 para todas as outras.
Em virtude disso, iremos criar um serviço de geração de arquivo .xml para uso do TOTVS Gestão de Recursos Humanos, que retornará dados necessários para a geração da rotina eSocial, mais especificamente o registro S-1250, conforme leiaute definido pela Receita Federal do Brasil.
Definição da Regra de Negócio
Implementações Necessárias - Item de Movimento
- Em Integrações | Fiscal deverá ser criado checkbox Aquisição PAA, que servirá para indicar que o produto está sendo adquirido no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Esse checkbox será apresentado na edição quando a filial estiver inscrita no PAA, nos movimentos de entrada de NF-e (FTDO.CODMODDOC = 55, Tipo Movimento 1.2.xx), quando o fornecedor (TMOV.CODCFO ou TMOV.CODCFONATUREZA) for produtor rural (FCFO.RAMOATIV = 16).
Obs.: A indicação de filial inscrita no PAA será implementada pela equipe do TOTVS Gestão Fiscal. Issue FISCAL01-1606.
- Em Tributos e Valores | Tributos, na grid de edição de tributos deverá ser incluída uma nova coluna chamada Valor Ret. Suspensa Judicialmente, do tipo valor, tamanho 9. Essa coluna conterá o valor que não foi retido do imposto devido decisão/ordem proferida em processo judicial e será preenchida manualmente pelo usuário para cada tributo em que couber tal informação.
O usuário poderá informar o valor nessa coluna somente quando o tributo correspondente for do tipo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) "INSS" ou "FUNRural".
Serviço de Geração dos Dados
O serviço que será implementado será chamado pelo TOTVS Gestão de Recursos Humanos, que irá passar os parâmetros de Filial e Competência (mês/ano) para o TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento. Com esses parâmetros, o TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento deverá gerar as informações que serão utilizadas na geração da rotina e-Social, em formato de arquivo .xml.
Para isso, deve-se filtrar as NF-es de entrada (FTDO.CODMODDOC = 55, Tipo Movimento 1.2.xx) em que o fornecedor (TMOV.CODCFO) ou fornecedor origem/destino (TMOV.CODCFONATUREZA) seja produtor rural (FCFO.RAMOATIV = 16). Os dados deverão ser gerados conforme o leiaute abaixo:
Obs.: Os esquemas XSD podem ser verificados no site do eSocial (http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica). Utilizar versão 2.4.
| Nível | Campo | Tipo | Tamanho | Ocorrência | Obrig. | Descrição | Informação no Sistema | Observações |
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| 1 | tpAquis | 1-3 | O | Registro preenchido por Pessoa Jurídica em geral, quando o estabelecimento identificado no registro superior efetuar aquisição de produtos rurais de pessoa física. O registro também deve ser preenchido nas seguintes situações: | ||||
| 1.1 | indAquis | N | 1 | 1-1 | O | Indicativo da Aquisição: | - Se filial não inscrita no PAA e fornecedor origem/destino (TMOV.CODCFONATUREZA) for pessoa física (FCFO.PESSOAFISOPUJUR = F) e produtor rural (FCFO.RAMOATIV = 16) | Deve ser gerada para cada indicativo de aquisição. |
| 1.2 | vlrTotAquis | N | 14,2 | 1-1 | O | Valor total da aquisição correspondente ao indicativo informado em {indAquis}. | Somatório do valor bruto (TMOV.VALORBRUTO) de cada nota correspondente ao indicativo informado no campo indAquis. | |
| 1.3 | ideProdutor | 1-9999 | O | Registro que identifica os produtores rurais dos quais foi efetuada aquisição da produção pelo contribuinte declarante. | Para cada Indicativo de Aquisição, deve ser gerado um registro para cada produtor rural do qual foi adquirido produção. | |||
| 1.3.1 | tpInscProd | N | 1 | 1-1 | O | Informar [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). | Se o campo indAquis = 1 ou 2 | |
| 1.3.2 | nrInscProd | C | 14 | 1-1 | O | Número de inscrição do produtor no CPF ou no CNPJ, de acordo com o definido no campo {tpInscProd}. | FCFO.CGCCFO | |
| 1.3.3 | vlrBruto | N | 14,2 | 1-1 | O | Preencher com o valor bruto da aquisição da produção rural. | Somatório do valor bruto (TMOV.VALORBRUTO) das NF-es correspondentes ao fornecedor indicado no campo nrInscProd. | |
| 1.3.4 | vrCPDescPR | N | 14,2 | 1-1 | O | Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver valor a ser informado, preencher com 0 (zero). | Somatório do valor (TTRBMOV.VALOR) do imposto FUNRural (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "FUNRural") das NF-es correspondentes ao fornecedor indicado no campo nrInscProd. Caso não tenha valor, informar 0. | |
| 1.3.5 | vrRatDescPR | N | 14,2 | 1-1 | O | Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). | Somatório do valor (TTRBMOV.VALOR) do imposto GILRAT (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "GILRAT") das NF-es correspondentes ao fornecedor indicado no campo nrInscProd. Caso não tenha valor, informar 0. | |
| 1.3.6 | vrSenarDesc | N | 14,2 | 1-1 | O | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver valor a ser informado, preencher com 0 (zero). | Somatório do valor (TTRBMOV.VALOR) do imposto SENAR (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "SENAR") das NF-es correspondentes ao fornecedor indicado no campo nrInscProd. Caso não tenha valor, informar 0. | |
| 1.3.7 | nfs | 0-9999 | O | Detalhamento das notas fiscais relativas a aquisição de produção do produtor rural identificado no registro superior, não sendo obrigatório nas aquisições de produção de pessoa física/segurado especial. | Para cada produtor rural pessoa jurídica informado em ideProdutor, deve ser gerado um registro para cada NF-e | |||
| 1.3.7.1 | serie | C | 5 | 0-1 | O | Informar o número de série da nota fiscal/fatura. | TMOV.SERIE | |
| 1.3.7.2 | nrDocto | C | 20 | 1-1 | O | Número da Nota Fiscal/Fatura. | TMOV.NUMEROMOV | |
| 1.3.7.3 | dtEmisNF | D | 1-1 | O | Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura. | TMOV.DATAEMISSAO | ||
| 1.3.7.4 | vlrBruto | N | 14,2 | 1-1 | O | Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) | TMOV.VALORBRUTO | |
| 1.3.7.5 | vrCPDescPR | N | 14,2 | 1-1 | O | Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). | Valor (TTRBMOV.VALOR) do imposto FUNRural (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "FUNRural") das NF-e indicada. Caso não tenha valor, informar 0. | |
| 1.3.7.6 | vrRatDescPR | N | 14,2 | 1-1 | O | Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). | Valor (TTRBMOV.VALOR) do imposto GILRAT (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "GILRAT") das NF-e indicada. Caso não tenha valor, informar 0. | |
| 1.3.7.7 | vrSenarDesc | N | 14,2 | 1-1 | O | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). | Valor (TTRBMOV.VALOR) do imposto SENAR (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "SENAR") das NF-e indicada. Caso não tenha valor, informar 0. | |
| 1.3.8 | infoProcJud | 0-10 | OC | Registro preenchido quando o Produtor Rural (pessoa física ou segurado especial), identificado em {ideProdutor}, ou o próprio declarante, possuir processo judicial com decisão/sentença determinando a não retenção, pelo adquirente, das contribuições incidentes sobre a aquisição de produção. | Para cada produtor rural informado em ideProdutor, deve ser gerado um registro para cada processo judicial informado. Caso não haja processo judicial, não gerar o grupo. | |||
| 1.3.8.1 | nrProcJud | C | 20 | 1-1 | OC | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1]. | DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO referente ao IDPROCESSOREFERENCIADO da DLAFMOVPROCESSOJUD para o IDMOV das NF-es do Produtor Rural | |
| 1.3.8.2 | codSusp | N | 14 | 1-1 | OC | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. | DPROCESSOJUDICIAL.NATUREZAJUDICIAL referente ao IDPROCESSOREFERENCIADO da DLAFMOVPROCESSOJUD para o IDMOV das NF-es do Produtor Rural | |
| 1.3.8.3 | vrCPNRet | N | 14,2 | 1-1 | OC | Valor da Contribuição Previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial. | Somatório do Valor Ret. Suspensa Judicialmente do imposto FUNRural (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "FUNRural") das NF-es correspondentes ao fornecedor indicado no campo nrInscProd. | |
| 1.3.8.4 | vrRatNRet | N | 14,2 | 1-1 | OC | Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial. | Somatório do Valor Ret. Suspensa Judicialmentedo imposto GILRAT (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "GILRAT") das NF-es correspondentes ao fornecedor indicado no campo nrInscProd. | |
| 1.3.8.5 | vrSenarNRet | N | 14,2 | 1-1 | OC | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, e que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial. | Somatório do Valor Ret. Suspensa Judicialmentedo imposto SENAR (Imposto informado em TTRBMOV.CODTRB cujo Tipo do Tributo (DTRIBUTO.TIPOTRIBFISC) seja "FUNRural" e Tipo de Recolhimento (DTRIBUTO.TIPORECOLHIMENTO) seja "SENAR") das NF-es correspondentes ao fornecedor indicado no campo nrInscProd. |
Legenda:
O - Obrigatório
OC - Obrigatório se existir a informação
F - Facultativo
N - Não apresentar informação
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
[ACAA040 – Parâmetros] | [Alteração] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
Tabelas Utilizadas
TMOV - Movimento
FCFO - Cliente/Fornecedor
GFILIAL - Filial
FTDO - Tipo de Documento
Dicionário de Dados
Campo | AQUISICAOPAA |
Tipo | DLOGICONULL |
Tamanho | 2 |
Valor Inicial | NULL |
Mandatório | Sim ( ) Não ( ) |
Descrição | Indicativo de aquisição de produtor rural no âmbito do PAA |
Título | Aquisição PAA |
Picture | NA |
Help de Campo | Indicar se o item de movimento é referente a um produto de produtor rural adquirido no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). |
Campo | VALORRETSUSPJUDIC |
Tipo | RMDVALOR4 |
Tamanho | 9, 4 |
Valor Inicial | NULL |
Mandatório | Sim ( ) Não ( ) |
Descrição | Valor de Retenção Suspensa Judicialmente |
Título | Valor Ret. Suspensa Judicialmente |
Picture | NA |
Help de Campo | Informar o valor do imposto que não foi retido devido decisão/ordem judicial de processo. |
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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