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Questão: | A dúvida é sobre o preenchimento do layout S-1210 - Pagamento de Rendimentos do Trabalho, TAG "detPgtoAnt". Temos o seguintes questionamentos? 1 - O envio desta informação é obrigatória? 2 – Que informações devemos enviar nesta TAG? Todo o pagamento realizado após a implementação do eSocial referente a de períodos anteriores? 3 – Esta TAG refere-se somente ao mês anterior da implantação do S-1210? (Abril) 4 – Devemos controlar este processo por quanto tempo após a implementação do eSocial? |
Resposta: | No grupo [detPgtoAnt] "S-1210" devem ser informados os pagamentos relativos a competências anteriores ao início de obrigatoriedade, mas efetivados já na vigência do eSocial, ressalvadas as situações de remuneração de períodos anteriores informadas no grupo {infoPerAnt} do S-1200 (com {perApur} dentro da obrigatoriedade do eSocial). O pagamento informado neste grupo não tem vinculação, e prescinde de prévia informação nos eventos remuneratórios S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399 e será utilizado apenas para fins de IR (regime de caixa). Neste sentido, a formatação desta informação é diferente da dos demais grupos: não serão informadas rubricas e sim os valores das bases de cálculo, retenções, deduções ou isenções do IR, por tipo de incidência. Registro Situações de remuneração de períodos anteriores informadas no grupo {infoPerAnt} do S-1200, registro destinado ao registro de: a) Remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordos coletivos, convenção coletiva e dissídio; b) Remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais (Órgãos Públicos); c) Bases de Cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho; d) Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamentos. Nota: As informações previstas nos itens "a", "b" e "d" acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}. Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Entendemos que aplica-se para as situações que não estão enquadradas nas situações mencionadas no S-1200, assim devem ser encaminhadas para as categorias diferenças de 01................................ |
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Chamado/Ticket: | 1814728. |
Fonte: |