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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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NF-e - Nota Técnica 2016.002 - Alteração Leiaute da NF-e
Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | RM | Módulo | Fiscal |
Segmento Executor | Educacional | ||
Projeto1 | NF-e - Nota Técnica 2016.002 - Alteração Leiaute da NF-e | IRM/EPIC1 | |
Requisito/Story/Issue1 | Subtarefa1 | FISCAL01-2407 | |
Chamado/Ticket2 | FISCAL01-163 | ||
País | (X) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Objetivo
Implemetações baseadas na Nota Técnica 2016/002 versão 1.40.
Implementações: TOTVS Gestão Fiscal
Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
Excluída a Tag indPag (indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05)).
Na Tag Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 ("Operação Presencial, fora do estabelecimento", utilizada no caso de venda ambulante).
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
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29.2 | B25b | indPres | Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação | E | B01 | N | 1-1 | 1 | 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; 5=Operação presencial, fora do estabelecimento; 9=Operação não presencial, outros. |
Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado
Inclusão na tag refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
29x.3 | BA03 | refNF | Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada | CG | BA01 | 1-1 | |||
29x.7 | BA07 | mod | Modelo do Documento Fiscal | E | BA03 | N | 1-1 | 2 | 01=modelo 01 02=modelo 02 |
Campo | Descrição | Ele |
refNF | Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada | |
mod | Modelo do Documento Fiscal | FTDO.CODMODDOC igual a “1” e “2” |
Grupo I80. Rastreabilidade de produto
Criação de novo grupo para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
128q | I80 | rastro | Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade | G | I01 | 1-500 | Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente | ||
128r | I81 | nLote | Número do Lote do produto | E | I80 | C | 1-1 | 1-20 | |
128s | I82 | qLote | Quantidade de produto no Lote | E | I80 | N | 1-1 | 8v3 | |
128t | I83 | dFab | Data de fabricação/ Produção | E | I80 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
128u | I84 | dVal | Data de validade | E | I80 | D | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. | |
128v | I85 | cAgre | Código de Agregação | E | I80 | N | 0-1 | 1-20 |
Campos gerados conforme a Tabela de Lote do Cadastro do Produto e para Produto controlado por Lote.
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
rastro | Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade | |
nLote | Número do Lote do produto | TLOTEPRD.NUMLOTE |
qLote | Quantidade de produto no Lote | TITMLOTEPRD.QUANTIDADE2 |
dFab | Data de fabricação/ Produção | TLOTEPRD.DATAFABRICAÇÃO |
dVal | Data de validade | TLOTEPRD.DATAVALIDADE |
cAgre | Código de Agregação | TLOTEPRD.CODAGREGACAO |
Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados
Excluído o campo Classe de enquadramento do IPI
O Campo Código de Enquadramento atualmente é preenchido fixo com “999” deve passar a ser gerado com o código informado no Cadastro do Produto - Dados Fiscais – Tributação – Campo “Código Enquadramento do IPI” .
# | ID |
| Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
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251 | O06 | cEnq | Código de Enquadramento Legal do IPI | E | O01 | N | 0-1 | 1-3 | TPRDFISCAL.CODENQIPI - Preenchimento conforme Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002. |
Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
Criado novos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017 e, em caso de produção em escala NÃO relevante, o campo CNPJ do Fabricante deve ser informado.
Criado campo no Cadastro do Produto para identificar que o item foi produzido por Escala.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
104e | I05d | indEscala | Indicador de Escala relevante | E | I05b | C | 0-1 | 1 | Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S - Produzido em Escala Relevante; N – Produzido em Escala NÃO Relevante. Nota: preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017 |
104f | I05e | CNPJFab. | CNPJ do Fabricante da Mercadoria | E | I05b | N | 0-1 | 14 | CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante. |
104g | I05f | cBenef | Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item | E | I01 | C | 0-1 | 10 | Código de benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. Obs: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e Outras declarações, na UF que exigem |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
indEscala | Indicador de Escala relevante | TPRODUTO.INDPRODUCAOESCALARELEVANTE |
CNPJFab | CNPJ do Fabricante da Mercadoria | TPRODUTODEF.CODFAB – Gerar o CNPJ do Fabricante associado ao Produto |
cBenef | Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item | TPRDCODFISCAL.CODFISCAL |
Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas
Foi Criada a tag cProdANVISA - Código de Produto da ANVISA.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
152 | K01 | med | Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas | CG | I90 | 1-1 | Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas. | 152 | K01 |
152a | K01a | cProdANVISA | Código de Produto da ANVISA | E | K01 | C | 1-1 | 13 | Utilizar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento – CMED |
153 | K02 | nLote | Número do Lote de medicamentos ou | E | K01 | C | 1-1 | 1-20 |
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154 | K03 | qLote | Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas | E | K01 | N | 1-1 | 8v3 |
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155 | K04 | dFab | Data de fabricação | E | K01 | D | 1-1 |
| Formato: “AAAA-MM-DD”
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156 | K05 | dVal | Data de validade | E | K01 | D | 1-1 |
| Formato: “AAAA-MM-DD”
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157 | K06 | vPMC | Preço máximo consumidor | E | K01 | N | 1-1 | 13v2 |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
cProdANVISA | Código de Produto da ANVISA | Gerado com a Informação do cadastro do Produto\Anexo Sub Pasta Informações RM Saude. SZPRD.REGISTROANVISA |
nLote | Número do Lote de medicamentos ou | Campo excluído |
qLote | Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas | Campo excluído |
dFab | Data de fabricação | Campo excluído |
dVal | Data de validade | Campo excluído |
Grupo LA. Item / Combustível
Criação de campo para os percentuais de mistura do GLP e exclusão do campo pMixGN
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
162b1 | LA03 | descANP | Descrição do produto conforme ANP | E | LA01 | N | 1-1 | 2-95 | Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). |
162b2 | LA03a | pGLP | Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100. |
162b3 | LA03b | pGNn | Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100. |
162b4 | LA03c | pGNi | Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100. |
162b5 | LA03d | vPart | Valor de partida (cProdANP=210203001) | E | LA01 | N | 0-1 | 13v2 | Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS. |
Atualmente não temos campos no sistema para geração estas informações. Estes campos não são obrigatórios.
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
descANP | Descrição do produto conforme ANP | TPRDFISCAL.DESCRICAOANP 241264 FISCAL01-163 DT Criação do Campo Descrição do produto conforme ANP - Implementações NF-e 4.0 |
pGLP | Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001) | Será gerado sobre demanda. |
pGNn | Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001) | Será gerado sobre demanda. |
pGNi | Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001) | Será gerado sobre demanda. |
vPart | Valor de partida (cProdANP=210203001) | Será gerado sobre demanda. |
Grupo N. ICMS Normal e ST
Incluídas tags para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
Grupo Tributação do ICMS= 00
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
171.1 | N17b | pFCP | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N02 | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
171.2 | N17c | vFCP | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | E | N02 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
pFCP | Percentual do FCP | TPRDCODFISCAL.PERFECP |
vFCP | Valor do FCP | Calculado (TTRBMOV.BASEDECALCULO * pFCP) |
Grupo Tributação do ICMS= 10, 20, 51, 70 e 90
Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N09 | N | 0-1 | 13v2 | Valor da Base de Cálculo do FCP Retido |
pFCP | Percentual do FCP | E | N03 | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
vFCP | Valor do FCP | E | N03 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | TTRBMOV.BASEDECALCULO |
pFCP | Percentual do FCP | TPRDCODFISCAL.PERFECP |
vFCP | Valor do FCP | Calculado automaticamente (vBCFCP * pFCP) |
Grupo Tributação do ICMS= 10, 30, 70 e 90
Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Subtituição Tributária | E | N09 | N | 0-1 | 13v2 | Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Subtituição Tributária |
pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N03 | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N03 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Substituição Tributária | TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST) |
pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | TPRDCODFISCAL.PERFECP |
vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | Calculado automaticamente (vBCFCPST * pFCPST) |
Grupo Tributação do ICMS= 60
Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente | E | N25.1 | N | 0-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | N25.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
vFCPSTRet | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N25.1 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
pST | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | E | N25.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente | TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST) |
pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | TPRDCODFISCAL.PERFECP |
vFCPSTRet | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | Calculado automaticamente (vBCFCPST * pFCPST) |
pST | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | Soma dos campos (TTRBMOV.ALIQUOTA (ICMSST) + pFCPSTRet) |
Grupo de Repasse do ICMS ST
Incluída nova opção para "Tributação de ICMS" 60= cobrado anteriormente por substituição tributária
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
245.19 | N12 | CST | Tributação do ICMS | E | N10b | N | 1-1 | 2 | 41=Não Tributado (v2.0) 60= cobrado anteriormente por substituição tributária |
Grupo CRT = 1 e CSOSN 201, 202, 203 e 900
Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP | E | N10e | N | 0-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | E | N10e | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | E | N10e | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Subtituição Tributária | TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST) |
pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | TPRDCODFISCAL.PERFECP |
vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | Calculado automaticamente (vBCFCPST * pFCPST) |
Grupo CRT = 1 e CSOSN 500
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
245.51w | N27a | vBCFCPSTRet | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST | E | N25.1 | N | 0-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
245.51x | N27b | pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | N25.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
245.51y | N27d | vFCPSTRet | Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | N25.1 | N | 0-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
245.51z | N27e | pST | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | E | N25.1 | N | 0-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
vBCFCPSTRet | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente | TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST) |
pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | TPRDCODFISCAL.PERFECP |
vFCPSTRet | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | Calculado automaticamente (vBCFCPSTRet * pFCPST) |
pST | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | Soma dos campos (TTRBMOV.ALIQUOTA (ICMSST) + pFCPSTRet) |
Grupo NA. ICMS para a UF de destino
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
245a.04 | NA04 | vBCFCPUFDest | Valor da BC FCP na UF de destino | E | NA01 | N | 0-1 | 13v2 | Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino |
Grupo W. Total da NF-e
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
329.02 | W04b | vFCP | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c |
331.01 | W06a | vFCPST | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d |
331.02 | W06b | vFCPSTRet | Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d |
337.01 | W12a | vIPIDevol | Valor Total do IPI devolvido | E | W02 | N | 1-1 | 13v2 | Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. |
Grupo X. Informações do Transporte da NF-e
As opções da tag modFrete foram alteradas.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
357 | X02 | modFrete | Modalidade do frete | E | X01 | N | 1-1 | 1 | 0 = Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); 1 = Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); 2 = Contratação do Frete por conta de Terceiros; 3 = Transporte Próprio por conta do Remetente; 4 = Transporte Próprio por conta do Destinatário; 9 = Sem Ocorrência de Transporte. |
ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal
Criação de novo campo com o objetivo de padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
426 | ZX03 | urlChave | Texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser impressa no DANFE NFC-e. | E | ZX01 | C | 1-1 | 21-85 | Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NFC-e”. A mesma URL que deve estar informada no DANFE NFC-e para consulta por chave de acesso |
Grupo YA. Informação de Pagamento
Alterada a estrutura do grupo de pagamentos e criação da tag vTroco.
Incluído no campo YA02 “Forma de Pagamento” a opção "14=Duplicata Mercantil", “15=Boleto Bancário” e “90=Sem Pagamento”.
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
398a | YA01 | pag | Grupo de Informações de Pagamento | G | A01 | 0-1 | |||
398a1 | YA01a | -X- | Sequencia XML | G | YA01 | 1-100 | |||
398b | YA02 | tPag | Forma de pagamento | E | YA01a | N | 1-1 | 2 | 01=Dinheiro 02=Cheque 03=Cartão de Crédito 04=Cartão de Débito 05=Crédito Loja 10=Vale Alimentação 11=Vale Refeição 12=Vale Presente 13=Vale Combustível 14=Duplicata Mercantil 15=Boleto Bancário 90=Sem Pagamento 99=Outros |
398c | YA03 | vPag | Valor do Pagamento | E | YA01a | N | 1-1 | 13v2 | |
398d | YA04 | card | Grupo de Cartões | G | YA01a | 0-1 | |||
398d.1 | YA04a | tpIntegra | Tipo de Integração para pagamento | E | YA04 | N | 1-1 | 1 | Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico); 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS); |
398e | YA05 | CNPJ | CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito e/ou débito | E | YA04 | C | 0-1 | 14 | Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito / débito |
398f | YA06 | tBand | Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito | E | YA04 | N | 0-1 | 2 | 01=Visa 02=Mastercard 03=American Express 04=Sorocred 05=Diners Club 06=Elo 07=Hipercard 08=Aura 09=Cabal 99=Outros |
398g | YA07 | cAut | Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito | E | YA04 | C | 0-1 | 1-20 | Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito |
398i | YA09 | vTroco | Valor do troco | E | YA01 | N | 0-1 | 13V2 | Valor do Troco |
Campo | Descrição | Origem dos Dados |
pag | Grupo de Informações de Pagamento | |
tPag | Forma de pagamento | Como já e feitoAlteração descrita abaixo |
vPag | Valor do Pagamento | Como já e feitoNão houve alteração |
card | Grupo de Cartões | Não será Gerado |
tpIntegra | Tipo de Integração para pagamento | Não é geradoserá Gerado |
CNPJ | CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito e/ou débito | Não é geradoserá Gerado |
tBand | Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito | Não é gerado – Não temos opção de informar a Bandeira no cadastro do Meio de Pagamentoserá Gerado |
cAut | Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito | Não é geradoserá Gerado |
vTroco | Valor do troco | Como não geramos nenhuma informação deste grupo, devemos analisar se vamos criar campo para esta informação |
Regras:
Será Implementado através da Issue: http://jiraproducao.totvs.com.br/browse/FISCAL01-2410 |
Regras:
- Na geração da NFNa geração da NF-e, modelo 55, o sistema deve verificar se existe Meio de Pagamento informado. Se existir meio de pagamento, o sistema deve considerar o Tipo Primitivo deste para preenchimento da Forma de Pagamento. Se não existir, a Forma de Pagamento será fixa “14 – Duplicata Mercantil” porque entende-se que o Tipo de Movimento está parametrizado para utilizar Condição de Pagamento.
- O Grupo de Duplicata só deve ser gerado se o na Forma de Pagamento existir o tipo “14 – Duplicata Mercantil”.
Para a NFC-e, modelo 65, permanece da forma atual.
Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
Atualmente o Ajuste SINIEF 07/05, Ajuste SINIEF 19/16 e suas alterações obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 04/12/2017 – Somente para versão 4.00 da NF-e e NFC-e
da forma atual.
Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
Atualmente o Ajuste SINIEF 07/05, Ajuste SINIEF 19/16 e suas alterações obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na o Ambiente de Produção: 02/01/2018 – Somente para versão 4.00 da NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.
Atualmente quando não temos Codigo Código de Barra, não geramos esta informação na Tag.
Alteração.
Quando não houver informação no Campo temos que passar a Gerar o Campo com o seguinte texto: “SEM GTIN”
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
102 | I03 | cEAN | GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras | E | I01 | C | 1-1 | 0,8,12, 13, 14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14). Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”;
Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
111 | I12 | cEANTrib | GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras | E | I01 | C | 1-1 | 0,8,12, 13, 14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto. O GTIN Tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo identificável por código GTIN. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”;
Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras |
Implementações: TOTVS Gestão Compras e Faturamento Faturamento
Issues de Implementação: MATFATCMPCRM01-1206 e MATFATCMPCRM01-2138
1) Novas Opções no Tipo Primitivo no cadastro de Forma de Pagamento
- Tipo Boleto Bancário – com valor “15”
- Sem Pagamento – com valor “90”
- Duplicata Mercantil – com valor “14”
2) Novas opções no campo de Tipo de Frete
- Transp. Próprio Remetente – com valor “3”
- Transp. Próprio Destinatário - com valor “4”
3) Novo campo no cadastro de produto (TPRODUTO.INDPRODUCAOESCALARELEVANTE). O campo pode ser acessado no Cadastro de Produto -> Detalhes -> Outros Dados.
4) Novo campo no Cadastro de Lotes do Produto (TLOTEPRD.CODAGREGACAO). O campo pode ser acessado na aba Identificação do Anexo de Lotes do produto.
Issue de Implementação: MATFATCMPCRM01-2180
- Criar o Tipo Primitivo “Duplicata Mercantil” no Meio de Pagamento.
- Incluir o Meio de Pagamento na grid do Parcelamento. (Identificar possíveis impactos no Financeiro. Deve ser apenas informativo; apenas para geração da NF-e.)
- Na inclusão de um movimento de NFC-e (CODMODDOC = 65) não permitir que seja informado um Meio de Pagamento cujo Tipo Primitivo seja “Duplicata Mercantil”.
Manual Nota Técnica 2016/002 Versão 1.40
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
Documentos - Manuais - Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.0.1 - NT2009.006
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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