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  • FISCAL01-163 NF-e - Layout 4.00 - Nota Técnica 2016.002

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Nota Técnica 2016.002 - Layout 4.00

Informações Gerais 

Especificação

Linha do Produto

RM
SeguimentoBackOffice
MóduloNota Fiscal Eletrônica

Chamado/Ticket²

FISCAL01-163

Subtarefa¹

FISCAL01-2407
PaísBrasil
Banco(s) de Dado(s)Oracle e SQL
Versão DisponívelSuperior a 12.1.17
Versão do TSS12.1.17 (3.0)
TOTVS Colaboração2.0
Aviso
titleIMPORTANTE

Para a criação dos novos campos que atende a implementação da NF-e 4.0, faz-se necessário a execução do script disponível no Atualizador.
Passo a passo da execução do script pela nova ferramenta disponível no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=322143046
Após atualização é necessária a seleção da versão atual do layout nos parâmetros da NF-e acesse:
Ambiente | Parâmetros | Gestão de Estoque Compra e Faturamento | 04.03 - Integrações | 04.03.03 - Fical | 04.03.03.01 - Dados Fiscais | Parâmetros por Filial | Editar a Filial | Conexão NF-e.

Objetivo

As alterações que normalmente acontecem no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo tornar esse processo mais padronizado, aumentando a segurança e o controle do fisco sobre a circulação de mercadorias. Além disso, novos modelos como a versão da NF-e 4.0, pretendem favorecer a redução da manutenção nos sistemas de emissão de NFe para as empresas e para as SEFAZ.

Sobre as Alterações do Layout (versão 4.00)

A seguir serão listadas as alterações e demonstrado a utilização dos campos no sistema.


  • Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05) 

Na Tag Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 - Operação Presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

9

B05

indPag

Indicador da forma de pagamento

E

B01

N

1-1

1

0=Pagamento à vista;

1=Pagamento a prazo;

2=Outros.

Na Tag Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 - Operação Presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante.


  • Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado

Inclusão na tag refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

29x.3

BA03

refNF

Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada

CG

BA01


1-1



29x.7

BA07

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

BA03

N

1-1

2

01=modelo 01

02=modelo 02

Campo

Descrição

Ele

refNF

Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada


mod

Modelo do Documento Fiscal

FTDO.CODMODDOC  igual a “1” e “2”


  • Grupo I80. Rastreabilidade de produto 

Criação de novo grupo para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

128q

I80

rastro

Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade

G

I01


1-500


Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente

128r

I81

nLote

Número do Lote do produto

E

I80

C

1-1

1-20


128s

I82

qLote

Quantidade de produto no Lote

E

I80

N

1-1

8v3


128t

I83

dFab

Data de fabricação/ Produção

E

I80

D

1-1


Formato: “AAAA-MM-DD”

128u

I84

dVal

Data de validade

E

I80

D

1-1


 Formato: “AAAA-MM-DD”

Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.

128v

I85

cAgre

Código de Agregação

E

I80

N

0-1

1-20


As tags serão preenchidas de acordo com os dados informados no Lote do Produto criado em Anexos | Lotes do Produto no cadastro do produto.


  • Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados

Excluído o campo Classe de enquadramento do IPI 

#

ID

 

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

247

O02

 

clEnq

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas

E

O01

C

0-1

1-5

Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”,

A tag "cEnq" Código de Enquadramento Legal do IPI atualmente é preenchida de acordo com valor preenchido na linha do tributo no item do movimento.


  • Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

Criado novos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017 e, em caso de produção em escala NÃO relevante, o campo CNPJ do Fabricante deve ser informado.

  1. Tag indEscala

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

104e

I05d

indEscala

Indicador de Escala  Relevante

E

I05b

C

0-1

1

Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:

S -  Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Nota: preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017

Para atender o preenchimento da tag indEscala - Indicador de Escala Relevante, foi criado o campo Indicador de Produção em escala relevante no cadastro do produto na aba Detalhes sub-aba Outros Dados.

2. Tag CNPJFab

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

104f

I05e

CNPJFab.

CNPJ do Fabricante da Mercadoria

E

I05b

N

0-1

14

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Considerado o CNPJ informado no cadastro do fabricante vinculado ao cadastro do produto.

3. Tag cBenef

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

104g

I05f

cBenef

Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item

E

I01

C

0-1

10

Código de benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item.

Observação: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e Outras declarações, na UF que exigem

Gerado de acordo com o Código Fiscal informado nos Anexos do cadastro do produto em Dados Fiscais do Produto por UF | aba Identificação.



  • Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

Foi Criada a tag cProdANVISA - Código de Produto da ANVISA.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

152

K01

med

Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas

CG

I90

1-1

Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas.

152

K01

152a

K01a

cProdANVISA

Código de Produto da ANVISA

E

K01

C

1-1

13

Utilizar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento – CMED

153

K02

nLote

Número do Lote de medicamentos ou

E

K01

C

1-1

1-20

 

154

K03

qLote

Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas

E

K01

N

1-1

8v3

 

155

K04

dFab

Data de fabricação

E

K01

D

1-1

 

Formato: “AAAA-MM-DD”

 

156

K05

dVal

Data de validade

E

K01

D

1-1

 

Formato: “AAAA-MM-DD”

 

157

K06

vPMC

Preço máximo consumidor

E

K01

N

1-1

13v2


Campo

Descrição

Origem dos Dados

cProdANVISA

Código de Produto da ANVISA

Gerado com a Informação do cadastro do Produto\Anexo Sub Pasta Informações RM Saude.

SZPRD.REGISTROANVISA

nLote

Número do Lote de medicamentos ou

Campo excluído

qLote

Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas

Campo excluído

dFab

Data de fabricação

Campo excluído

dVal

Data de validade

Campo excluído

Grupo LA. Item / Combustível 

Criação de campo para os percentuais de mistura do GLP e exclusão do campo pMixGN

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

162b1LA03pMixGNPercentual de Gás Natural para o produto GLP (cProdANP=210203001)ELA01N0-12v4

162b1

LA03

descANP

Descrição do produto conforme ANP

E

LA01

N

1-1

2-95

Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).

162b2

LA03a

pGLP

Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001)

E

LA01

N

0-1

3v4

Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100.

162b3

LA03b

pGNn

Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001)

E

LA01

N

0-1

3v4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100.

162b4

LA03c

pGNi

Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001)

E

LA01

N

0-1

3v4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100.

162b5

LA03d

vPart

Valor de partida (cProdANP=210203001)

E

LA01

N

0-1

13v2

Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.

Atualmente não temos campos no sistema para geração estas informações. Estes campos não são obrigatórios.

Campo

Descrição

Origem dos Dados

descANP

Descrição do produto conforme ANP

TPRDFISCAL.DESCRICAOANP

241264 FISCAL01-163 DT Criação do Campo Descrição do produto conforme ANP - Implementações NF-e 4.0

pGLP

Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001)

Será gerado sobre demanda.

pGNn

Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001)

Será gerado sobre demanda.

pGNi

Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001)

 Será gerado sobre demanda.

vPart

Valor de partida (cProdANP=210203001)

 Será gerado sobre demanda.

Grupo N. ICMS Normal e ST

Incluídas tags para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.

Grupo Tributação do ICMS= 00 

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

171.1

N17b

pFCP

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

E

N02

N

0-1

3v2-4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

171.2

N17c

vFCP

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

E

N02

N

0-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Campo

Descrição

Origem dos Dados

pFCP

Percentual do FCP

TPRDCODFISCAL.PERFECP

vFCP

Valor do FCP

Calculado (TTRBMOV.BASEDECALCULO  * pFCP)

Grupo Tributação do ICMS= 10, 20, 51, 70 e 90

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP

E

N09

N

0-1

13v2

Valor da Base de Cálculo do FCP Retido

pFCP

Percentual do FCP

E

N03

N

0-1

3v2-4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

vFCP

Valor do FCP

E

N03

N

0-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Campo

Descrição

Origem dos Dados

vBCFCP

Valor da Base de Cálculo do FCP

TTRBMOV.BASEDECALCULO

pFCP

Percentual do FCP

TPRDCODFISCAL.PERFECP

vFCP

Valor do FCP

Calculado automaticamente (vBCFCP * pFCP)

Grupo Tributação do ICMS= 10, 30, 70 e 90

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Subtituição Tributária

E

N09

N

0-1

13v2

Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Subtituição Tributária

pFCPST

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

E

N03

N

0-1

3v2-4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

E

N03

N

0-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Campo

Descrição

Origem dos Dados

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Substituição Tributária

TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST)

pFCPST

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

TPRDCODFISCAL.PERFECP

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Calculado automaticamente (vBCFCPST * pFCPST)

Grupo Tributação do ICMS= 60

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente

E

N25.1

N

0-1

13v2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

E

N25.1

N

0-1

3v2-4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

E

N25.1

N

0-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

E

N25.1

N

0-1

3v2-4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

Campo

Descrição

Origem dos Dados

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente

 TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST)

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

TPRDCODFISCAL.PERFECP

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Calculado automaticamente (vBCFCPST * pFCPST)

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

Soma dos campos  

(TTRBMOV.ALIQUOTA (ICMSST) + pFCPSTRet)

Grupo de Repasse do ICMS ST

Incluída nova opção para "Tributação de ICMS" 60= cobrado anteriormente por substituição tributária

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.19

N12

CST

Tributação do ICMS

E

N10b

N

1-1

2

41=Não Tributado (v2.0)

60= cobrado anteriormente por substituição tributária

Grupo CRT = 1 e CSOSN 201, 202, 203 e 900

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP

E

N10e

N

0-1

13v2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

pFCPST

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

E

N10e

N

0-1

3v2-4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

E

N10e

N

0-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

Campo

Descrição

Origem dos Dados

vBCFCPST

Valor da Base de Cálculo do FCP Retido Por Subtituição Tributária

TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST)

pFCPST

Percentual do FCP retido por Substituição Tributária

TPRDCODFISCAL.PERFECP

vFCPST

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Calculado automaticamente (vBCFCPST * pFCPST)

Grupo CRT = 1 e CSOSN 500

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.51w

N27a

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST

E

N25.1

N

0-1

13v2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST

245.51x

N27b

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

E

N25.1

N

0-1

3v2-4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

245.51y

N27d

vFCPSTRet

Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

E

N25.1

N

0-1

13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.51z

N27e

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

E

N25.1

N

0-1

3v2-4

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

Campo

Descrição

Origem dos Dados

vBCFCPSTRet

Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente

 TTRBMOV.BASEDECALCULO (ICMSST)

pFCPSTRet

Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

TPRDCODFISCAL.PERFECP

vFCPSTRet

Valor do FCP retido por Substituição Tributária

Calculado automaticamente (vBCFCPSTRet * pFCPST)

pST

Alíquota suportada pelo Consumidor Final

Soma dos campos  

(TTRBMOV.ALIQUOTA (ICMSST) + pFCPSTRet)

Grupo NA. ICMS para a UF de destino

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245a.04

NA04

vBCFCPUFDest

Valor da BC FCP na UF de destino

E

NA01

N

0-1

13v2

Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino

Grupo W. Total da NF-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

329.02

W04b

vFCP

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)

E

W02

N

1-1

13v2

Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c

331.01

W06a

vFCPST

Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária

E

W02

N

1-1

13v2

Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d

331.02

W06b

vFCPSTRet

Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

E

W02

N

1-1

13v2

Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d

337.01

W12a

vIPIDevol

Valor Total do IPI devolvido

E

W02

N

1-1

13v2

Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04.

Grupo X. Informações do Transporte da NF-e

As opções da tag modFrete foram alteradas.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

357

X02

modFrete

Modalidade do frete

E

X01

N

1-1

1

0 = Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1 = Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

2 = Contratação do Frete por conta de Terceiros;

3 = Transporte Próprio por conta do Remetente;

4 = Transporte Próprio por conta do Destinatário;

9 = Sem Ocorrência de Transporte.

ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal

Criação de novo campo com o objetivo de padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

426

ZX03

urlChave

Texto  com  a  URL  de  consulta  por chave de acesso a ser impressa no DANFE NFC-e.


E

ZX01

C

1-1

21-85

Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NFC-e”. A mesma URL que deve estar  informada  no  DANFE  NFC-e  para consulta por chave de acesso

Grupo YA. Informação de Pagamento

Alterada a estrutura do grupo de pagamentos e criação da tag vTroco.

Incluído no campo YA02 “Forma de Pagamento” a opção "14=Duplicata Mercantil", “15=Boleto Bancário” e “90=Sem Pagamento”.

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

398a

YA01

pag

Grupo de Informações de Pagamento

G

A01


0-1



398a1

YA01a

-X-

Sequencia XML

G

YA01


1-100



398b

YA02

tPag

Forma de pagamento

E

YA01a

N

1-1

2

01=Dinheiro

02=Cheque

03=Cartão de Crédito

04=Cartão de Débito

05=Crédito Loja

10=Vale Alimentação

11=Vale Refeição

12=Vale Presente

13=Vale Combustível

14=Duplicata Mercantil

15=Boleto Bancário

90=Sem Pagamento

99=Outros

398c

YA03

vPag

Valor do Pagamento

E

YA01a

N

1-1

13v2


398d

YA04

card

Grupo de Cartões

G

YA01a


0-1



398d.1

YA04a

tpIntegra

Tipo de Integração para pagamento

E

YA04

N

1-1

1

Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa:

1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico);

2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS);

398e

YA05

CNPJ

CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito e/ou débito

E

YA04

C

0-1

14

Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito / débito

398f

YA06

tBand

Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito

E

YA04

N

0-1

2

01=Visa

02=Mastercard

03=American Express

04=Sorocred

05=Diners Club

06=Elo

07=Hipercard

08=Aura

09=Cabal

99=Outros

398g

YA07

cAut

Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito

E

YA04

C

0-1

1-20

Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito

398i

YA09

vTroco

Valor do troco

E

YA01

N

0-1

13V2

Valor do Troco

Campo

Descrição

Origem dos Dados

pag

Grupo de Informações de Pagamento


tPag

Forma de pagamento

Alteração descrita abaixo

vPag

Valor do Pagamento

Não houve alteração

card

Grupo de Cartões

Não será Gerado

tpIntegra

Tipo de Integração para pagamento

Não será Gerado

CNPJ

CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito e/ou débito

Não será Gerado

tBand

Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito

Não será Gerado

cAut

Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito

Não será Gerado

vTroco

Valor do troco

Será Implementado através da Issue: http://jiraproducao.totvs.com.br/browse/FISCAL01-2410

Regras:

  1. Na geração da NF-e, modelo 55, o sistema deve verificar se existe Meio de Pagamento informado. Se existir meio de pagamento, o sistema deve considerar o Tipo Primitivo deste para preenchimento da Forma de Pagamento.      Se não existir, a Forma de Pagamento será fixa “14 – Duplicata Mercantil” porque entende-se que o Tipo de Movimento está parametrizado para utilizar Condição de Pagamento.
  2. O Grupo de Duplicata só deve ser gerado se o na Forma de Pagamento existir o tipo “14 – Duplicata Mercantil”.

Para a NFC-e, modelo 65, permanece da forma atual.


Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

Atualmente o Ajuste SINIEF 07/05, Ajuste SINIEF 19/16 e suas alterações obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. 

Atualmente quando não temos Código de Barra, não geramos esta informação na Tag.

Quando não houver informação no Campo temos que passar a Gerar o Campo com o seguinte texto: “SEM GTIN”

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

102

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras

E

I01

C

1-1

0,8,12, 13, 14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14).


Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”;

 

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

111

I12

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras

E

I01

C

1-1

0,8,12, 13, 14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto.


O GTIN Tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo identificável por código GTIN.


Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN”;

 

Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras



Implementações: TOTVS Gestão Compras e Faturamento

Issues de Implementação: MATFATCMPCRM01-1206 e MATFATCMPCRM01-2138 

1)      Novas Opções no Tipo Primitivo no cadastro de Forma de Pagamento

  1. Tipo Boleto Bancário – com valor “15”
  2. Sem Pagamento – com valor “90”
  3. Duplicata Mercantil – com valor “14”

2)      Novas opções no campo de Tipo de Frete

  1. Transp. Próprio Remetente – com valor “3”
  2. Transp. Próprio Destinatário -  com valor “4”

3)      Novo campo no cadastro de produto (TPRODUTO.INDPRODUCAOESCALARELEVANTE). O campo pode ser acessado no Cadastro de Produto -> Detalhes -> Outros Dados.

4)   Novo campo no Cadastro de Lotes do Produto (TLOTEPRD.CODAGREGACAO). O campo pode ser acessado na aba Identificação do Anexo de Lotes do produto.


Issue de Implementação: MATFATCMPCRM01-2180

  1. Criar o Tipo Primitivo “Duplicata Mercantil” no Meio de Pagamento.
  2. Incluir o Meio de Pagamento na grid do Parcelamento. (Identificar possíveis impactos no Financeiro. Deve ser apenas informativo; apenas para geração da NF-e.)
  3. Na inclusão de um movimento de NFC-e (CODMODDOC = 65) não permitir que seja informado um Meio de Pagamento cujo Tipo Primitivo seja “Duplicata Mercantil”. 


Manual Nota Técnica 2016/002 Versão 1.40

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Documentos - Manuais - Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.0.1 - NT2009.006

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.