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S041 – Parâmetros RAIS

Na tabela S041 são definidos os parâmetros utilizados na geração da RAIS, tais como porte da empresa, data de encerramento das atividades, etc. mantendo um histórico anual.


Campo

Descrição

Detalhes

ANO

Ano

Informe o ano-base ao qual a tabela se refere.

PORTEEMPR

Porte Empresa

Informe o porte da empresa de acordo com as seguintes opções:

1= Micro Empresa;

2= Empresa de Pequeno Porte;

3= Empresa não classificada nos itens anteriores.

PARTICPAT

Participa PAT

Informe a relação da empresa com o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) de acordo com as seguintes opções:

1= Estabelecimento participa do PAT;

2= Estabelecimento não participa do PAT.

VATE5MIN

Vínculos até 5 Salários Mínimos

Informe a quantidade de vínculos empregatícios que participam do PAT que recebem até 5 salários mínimos.

VACI5MIN

Vínculos acima de 5 Salários Mínimos

Informe a quantidade de vínculos empregatícios que participam do PAT que recebem acima 5 salários mínimos.

SERVPRO

Percentual Serviço Próprio

Informe o percentual de serviço próprio utilizado pela empresa.

ADMCOZI

Percentual Administração de Cozinha

Informe o percentual de administração de cozinha utilizado pela empresa.

REFCON

Percentual Refeição Convênio

Informe o percentual de refeição convênio utilizado pela empresa.

REFTRAN

Percentual Refeição Transportadora

Informe o percentual de refeição transportadora utilizado pela empresa.

CESTAAL

Percentual Cesta de Alimentos

Informe o percentual de cesta de alimentos utilizado pela empresa.

ALIMCON

Percentual Alimentação Convênio

Informe o percentual de alimentação convênio utilizado pela empresa.

EXERCATIV

Exerceu atividade

Informe sobre o exercício das atividades de acordo com as seguintes opções:

1= Sim;

2= Não.

ENCERRATI

Encerrou atividade

Informe sobre o exercício das atividades de acordo com as seguintes opções:

1= Sim;

2= Não.

DATENCERR

Data de encerramento

Informe a data de encerramento dos serviços da empresa.

TIPOPONTO

Tipo do Ponto

Informe o tipo do ponto de acordo com as seguintes opções:

00 - Sem Informação (Somente para Empresas sem Vínculos);

01 - Estabelecimento não adotou sistema de controle de ponto porque em nenhum mês do ano-base possuía mais de 10 trabalhadores celetistas ativos;

02 - Estabelecimento adotou sistema manual;

03 - Estabelecimento adotou sistema mecânico;

04 - Estabelecimento adotou Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP (Portaria 1.510/2009);

05 - Estabelecimento adotou sistema não eletrônico alternativo previsto no art.1º da Portaria 373/2011;

06 - Estabelecimento adotou sistema eletrônico alternativo previsto na Portaria 373/2011.