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S041 – Parâmetros RAIS
Na tabela S041 são definidos os parâmetros utilizados na geração da RAIS, tais como porte da empresa, data de encerramento das atividades, etc. mantendo um histórico anual.
Campo | Descrição | Detalhes |
ANO | Ano | Informe o ano-base ao qual a tabela se refere. |
PORTEEMPR | Porte Empresa | Informe o porte da empresa de acordo com as seguintes opções: 1= Micro Empresa; 2= Empresa de Pequeno Porte; 3= Empresa não classificada nos itens anteriores. |
PARTICPAT | Participa PAT | Informe a relação da empresa com o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) de acordo com as seguintes opções: 1= Estabelecimento participa do PAT; 2= Estabelecimento não participa do PAT. |
VATE5MIN | Vínculos até 5 Salários Mínimos | Informe a quantidade de vínculos empregatícios que participam do PAT que recebem até 5 salários mínimos. |
VACI5MIN | Vínculos acima de 5 Salários Mínimos | Informe a quantidade de vínculos empregatícios que participam do PAT que recebem acima 5 salários mínimos. |
SERVPRO | Percentual Serviço Próprio | Informe o percentual de serviço próprio utilizado pela empresa. |
ADMCOZI | Percentual Administração de Cozinha | Informe o percentual de administração de cozinha utilizado pela empresa. |
REFCON | Percentual Refeição Convênio | Informe o percentual de refeição convênio utilizado pela empresa. |
REFTRAN | Percentual Refeição Transportadora | Informe o percentual de refeição transportadora utilizado pela empresa. |
CESTAAL | Percentual Cesta de Alimentos | Informe o percentual de cesta de alimentos utilizado pela empresa. |
ALIMCON | Percentual Alimentação Convênio | Informe o percentual de alimentação convênio utilizado pela empresa. |
EXERCATIV | Exerceu atividade | Informe sobre o exercício das atividades de acordo com as seguintes opções: 1= Sim; 2= Não. |
ENCERRATI | Encerrou atividade | Informe sobre o exercício das atividades de acordo com as seguintes opções: 1= Sim; 2= Não. |
DATENCERR | Data de encerramento | Informe a data de encerramento dos serviços da empresa. |
TIPOPONTO | Tipo do Ponto | Informe o tipo do ponto de acordo com as seguintes opções: 00 - Sem Informação (Somente para Empresas sem Vínculos); 01 - Estabelecimento não adotou sistema de controle de ponto porque em nenhum mês do ano-base possuía mais de 10 trabalhadores celetistas ativos; 02 - Estabelecimento adotou sistema manual; 03 - Estabelecimento adotou sistema mecânico; 04 - Estabelecimento adotou Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP (Portaria 1.510/2009); 05 - Estabelecimento adotou sistema não eletrônico alternativo previsto no art.1º da Portaria 373/2011; 06 - Estabelecimento adotou sistema eletrônico alternativo previsto na Portaria 373/2011. |