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- Número do Processo Jurídico (cod_process_judic): Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (cd2021) e será necessário informar o valor não retido ou então a base de cálculo de INSS para cálculo do valor não retido ((base inss * alíquota relacionada ao processo) /100).
- Valor não retido (val_nao_retid): Este campo é opcional, quando informado será necessário informar o número do processo jurídico. Quando ele não for informado será calculado o valor não retido através da base de cálculo de INSS ((base inss * alíquota relacionada ao processo) /100).
Exemplo Criação temp-table tt_params_generic_api para campo Mão de Obra Empreitada:
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