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          tta_cod_classif_impto            ascending

    .Legislação REINF

Processo Jurídico (REINF):

Para os títulos que possuem INSS estão marcados como Mão-de-Obra ou Empreitada é possível informar um processo jurídico e o valor que será descontado da valor calculado de imposto relacionado a esse processo.

Informações necessárias:

- Número do Processo Jurídico (cod_process_judic): Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (cd2021). 
- Valor não retido (val_nao_retid): Este campo é opcional, quando informado utiliza o valor informado no cálculo de imposto e será necessário informar o número do processo jurídico. Quando ele não for informado será calculado o valor não retido com base no percentual de dedução informado no processo jurídico.

Abaixo, exemplo dos registros relacionados:

  - tt_integr_apb_impto_impl_pend5. tta_val_nao_retid 
  - tt_integr_apb_impto_impl_pend5 tta_cod_process_judic 

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