Histórico da Página

Os principais campos e controles desta rotina determinam em que serão aplicadas as exceções fiscais.

Observe os seguintes campos:

• Grupo de Tributação

Código que funciona como identificador único da tabela. Para serem utilizados, os grupos devem ser previamente cadastrados no ambiente Configurador, tabela 21.

• Sequência

Identificação da linha da exceção. Uma exceção fiscal identificada por um grupo de tributação pode possuir mais de uma regra cadastrada. As diferentes regras são diferenciadas por números de sequências. Exemplo: 01, 02, 03...

Deve ser informado o número sequência dos Estados que possuem exceção fiscal. O número seguinte deve obedecer uma sequência 01, 02 e assim por diante.

• Estado

Unidade Federativa para a qual a regra se aplica (Unidade Federativa destino da operação). Deve-se informar um estado válido, constante da tabela de estados (ambiente Configurador, tabela 12). Caso seja informado ** (dois asteriscos), o sistema identificará que a regra é válida para todos os Estados.

• Tipo de Cliente

Tipo do cliente para o qual a regra se aplica. O tipo de cliente é uma informação inserida no Cadastro de Clientes. Caso informado * (asterisco), a regra será válida para todos os clientes.

• Alíquota Interna

Alíquota  a  ser  aplicada nas operações efetuadas na mesma Unidade de Federação do emitente. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a configuração de alíquota interna definida pelo parâmetro MV_ICMPAD.

• Alíquota Externa

Alíquota  a  ser  aplicada nas operações efetuadas com a Unidade de Federação diferente do emitente. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a regra geral para cálculo do ICMS, que prevê alíquota de 12% para operações interestaduais e alíquota de 7% para operações interestaduais tendo como origem Estados que não são da região norte para Estados da região norte. As alíquotas externas são válidas somente para operações efetuadas por contribuintes do ICMS (inscritos).

• Margem de Lucro

Margem de lucro para cálculo do ICMS solidário. Informando este campo, o sistema irá sobrepor a configuração do campo Margem de Lucro do Cadastro de Produtos.

• Alíquota ICMS Destinatário

Alíquota do ICMS na UF do destinatário. Caso este campo não seja preenchido, será assumida a alíquota padrão do estado. Esta informação é utilizada para o cálculo de ICMS normal quando efetuada operação com ICMS solidário interestadual. Sobrepõe a configuração presente no parâmetro MV_ESTICM.

• Grupo Cliente e Fornecedor

Informe o código atribuído a Clientes ou Fornecedores que pertençam à exceção fiscal cadastrada.

• ISS

Indica se as configurações informadas para os campos alíquota interna e alíquota externa do ICMS serão estendidas ao cálculo do ISS.

• ICMS Pauta Solidário

Valor unitário do ICMS Pauta. O ICMS de pauta é um tipo diferenciado de cálculo de ICMS em que o valor do imposto é apurado pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade comprada e vendida. Sobrepõe a configuração de campo com mesma função presente no Cadastro de Produtos.

• IPI Pauta

Valor unitário do IPI Pauta. O IPI de pauta é um tipo diferenciado de cálculo de IPI em que o valor do imposto é apurado pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade comprada e vendida. Empregado nas operações com bebidas, por exemplo. Sobrepõe a configuração de campo com mesma função presente no Cadastro de Produtos.

• Aliq.IPI

Este campo atende ao Decreto 3.800 e deve ser preenchido com o valor da alíquota a ser tratada na exceção.

• Red.PIS

Este campo atende à Lei 10485 e deve ser preenchido com o percentual de redução da base de cálculo do PIS para esta exceção fiscal.

• Red.Cofins

Este campo atende à Lei 10485 e deve ser preenchido com o percentual de redução da base de cálculo da Cofins para esta exceção fiscal.

• Pauta Produto

O campo Pauta do Produto F7_ICMPAUT define se o sistema irá considerar o ICMS de pauta do produto ou a margem de lucro da exceção fiscal.

O sistema faz o tratamento da seguinte forma para o cálculo do ICMS de pauta:

Se no produto existir o valor do ICMS de Pauta (B1_VLR_ICM) e existir uma exceção fiscal com valor de Margem de Lucro (F7_MARGEM), o sistema sempre considera o valor do ICMS de Pauta (B1_VLR_ICM) do produto, desprezando a exceção fiscal.

...