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As vendas para fora do Estado em que se aplicam a redução da base de cálculo do ICMS podem, ou não, estar sujeitas à mesma redução na base de cálculo do ICMS solidário (retido).
O Sistema disponibiliza o parâmetro MV_BASERET, que define se a redução da base de ICMS também se aplica à base de cálculo do ICMS Solidário (Retido). |
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Procedimentos
Observe o exemplo da Nota Fiscal de venda com redução de 30% na base de cálculo de ICMS e no cálculo da Substituição Tributária, em que o fornecedor e o cliente estão localizados em São Paulo, sendo que a margem de lucro para cálculo do ICMS Solidário é de 35%.
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