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NOME DO REQUISITO
Questão: | Foram emitidas várias notas fiscais para um determinado cliente e com a mesma operação e houve uma variação de preço devido a negociação. Sobre a nota fiscal de complemento: Podemos emitir apenas uma nota fiscal de complemento de preço e referenciar todas as notas de venda ou devemos emitir uma nota fiscal de complemento para cada nota fiscal venda? E nas Cenário: Nas operações de venda com entrega futura a operação se divide em dois momentos: NF de fatura e as NFs de simples remessa. Ocorre que também ao término das remessas há a necessidade de emitir uma nota fiscal de complemento de preço. O motivo é o mesmo citado no 1º Cenário. Nesse caso: ab) A nota fiscal de complemento de preço deve referenciar somente a nota fiscal de venda fatura? bc) Ou, a nota fiscal de complemento de preço deve referenciar todas as NFs de simples remessa? cd) Qual a finalidade que deve ser utilizada para nota de complemento nessa situação (tag: finNFe)? Foram emitidas várias notas fiscais para um determinado cliente e com a mesma operação e houve uma variação de preço devido a negociação. Sobre a nota fiscal de complemento: a) Podemos emitir apenas uma nota fiscal de complemento de preço e referenciar todas as notas de venda? |
Resposta: | As orientações que constam no Manual de Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02 - (leiaute NF-e 3.10) com relação a Nota Fiscal Complementar, é emitida para dados e valores antes não informados no documento fiscal original, como acréscimos nas operações de câmbio, diferença de preço ou na quantidade de mercadorias e para lançamentos de impostos não efetuados em virtude de erro de cálculo ou classificação fiscal. Sendo assim, a finalidade que deve ser utilizada para complemento de preço, será a TAG: finNFe= 2 (NF-e Complementar). A nota fiscal complementar deverá referenciar somente uma nota fiscal, caso seja informada mais de uma referência haverá erro de validação e não será autorizada. Desta forma deverá ser emitida uma nota fiscal complementar para cada nota de venda.
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