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Está disponível a geração do arquivo pré-formatado da IN 039 - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, com dados sobre a movimentação das Notas Fiscais emitidas e recebidas, na rotina de Instruções Normativas (MATA950).

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A quem se destina

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Aos contribuintes que emitem Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

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Objetivo

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Registrar eletronicamente na Secretaria da Fazenda as notas fiscais, conforme previsto no artigo 245-B do Regulamento do ICMS.

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Competência

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Estadual: Estado de Alagoas

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Prazo de entrega

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Conforme 8º dígito do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (ver tabela abaixo):

8º dígito - Prazo para registro eletrônico da nota fiscal emitida;

Dia 10 do mês subsequente a emissão;

Dia 11 do mês subsequente a emissão;

Dia 12 do mês subsequente a emissão;

Dia 13 do mês subsequente a emissão;

Dia 14 do mês subsequente a emissão;

Dia 15 do mês subsequente a emissão;

Dia 16 do mês subsequente a emissão;

Dia 17 do mês subsequente a emissão;

Dia 18 do mês subsequente a emissão;

Dia 19 do mês subsequente a emissão.

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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Transmissor de Dados para registro Eletrônico (TD-REDF).

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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1.00

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Onde encontrar

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www.sefaz.al.gov.br/nfa/

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Legislação contemplada

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Instrução Normativa 039 de 14 de novembro de 2008.

Tipos de registros gerados

Registro tipo 10 – Cabeçalho – Identificação do Arquivo

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no Sistema.

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As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos Livros Fiscais.

Registro tipo 30 – Dados das Mercadorias / Produtos e Serviços

Esse registro é gerado a partir dos itens da Nota Fiscal.

O Campo CST – Código da Situação Tributária é preenchido por intermédio dos campos D2_CLASFIS e D1_CLASFIS. Estes campos são formados pela Origem do Produto e pela Situação Tributária da TES, informada na Nota.

Registro tipo 40 – Valores Totais da NF

Esse registro é gerado a partir da soma de valores dos itens da Nota Fiscal.

Registro tipo 50 – Informações do Transporte da NF

Esse registro é gerado a partir do cadastro de transportadora e dos valores das Notas Fiscais.

Registro tipo 60 – Informações Adicionais e de Cobrança

Esse registro é gerado a partir das duplicatas geradas.

Registro tipo 90 – Rodapé

Contém os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético.

29560861-7eae-4502-85d7-4aaa143ca73fImportante:

Nos casos de operações com a tributação ICMS, PIS e COFINS, nos quais os valores dos impostos e da mercadoria são agregados ao total do documento (como, por exemplo, nas operações de importação), os valores referentes a estes impostos serão gerados no campo “Outras Despesas Acessórias” do arquivo NFDAL, conforme orientações da Sefaz-AL. Para o correto preenchimento do campo “Outras Despesas Acessórias”, são necessárias as configurações dos seguintes campos no cadastro de TES (SF4):

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