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De acordo com a Resolução Nº 008/2012 – GSEFAZ, considerando a necessidade de relacionar os contribuintes do ICMS obrigados à apresentação da Matriz Tributação Nacional – MATRI-NAC, é obrigatório o envio de informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada de forma eletrônica.
O arquivo de configuração .ini - DIAMA.INI – Modelo Master - que tem como objetivo extrair os dados de inventário dos produtos que ingressaram como mercadoria de entrada, gerando assim um arquivo XML para envio ao site da Sefaz/AM.
Para a utilização do arquivo de configuração é necessário ter movimentação em saldo de estoque (arquivo SB9) com data de inventário e movimentação.
Procedimentos
Para gerar a Declaração de ingressos:
- Em Dados Adicionais do Produto, inclua ou altere os dados adicionais dos produtos e informe no campo Cod.Trib.AM – Código de Tributação Amazonas, de acordo com a Tabela de Códigos de Tributação disponível no site da SEFAZ/AM. Exemplo: A001.
- Confira os dados e confirme.
- Preencha os dados conforme orientação do help de campo.
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Importante:
Para a geração do arquivo XML, é necessário selecionar o DIAMA.INI na rotina Instruções Normativas e informar a data do inventário a ser considerada, que deve ser a de movimentação da tabela SB9 – Data Saldo e também a data de geração do XML.
4. Confira os dados e confirme.
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