Histórico da Página
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A quem se destina
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Aos contribuintes inscritos no cadastro estadual na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte.
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Objetivo
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Disciplinar a coleta de dados em meio magnético referente às operações efetuadas por microempresas ou empresas de pequeno porte.
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Competência
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Estadual – Bahia
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Prazo de entrega
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Anual, até o dia 28 de fevereiro deverão ser entregues as informações do ano imediatamente anterior.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DME
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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6.00W
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Onde encontrar
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http://www.sefaz.ba.gov.br
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Tipos de registros gerados
Tipo 00 – Registro mestre da DME
Este registro apresenta as informações sobre versão da declaração e sobre o responsável pela declaração. As informações deste registro são baseadas em:
| • | Perguntas da Rotina: \"CPF do Responsável\", \"Nome do Responsável\" e \"Telefone para Contato\". |
Tipo 01 – Identificação da empresa da DME
Este registro apresenta as informações sobre a empresa declarante, informações sobre a declaração, estoques e ICMS recolhido no período. As informações deste registro são baseadas em:
| • | Cadastro da Empresa; |
| • | Fechamentos de Estoque na data inicial e final do processamento da rotina; |
| • | ICMS recolhido no período pelas guias de recolhimento; |
| • | Perguntas da Rotina: “Declaração Retificadora\", \"Declaração de Baixa da Empresa\", \"Data de Encerramento do Balanço\", \"Houve Mudança na Condição da Empresa\", \"Possui Código de Atividade de Transporte\", \"Possui Regime de Escrituração Centralizada\", \"Houve Mudança de Município\". |
Tipo 02 – Saídas
Este registro apresenta as movimentações de saída do período selecionado. As informações deste registro serão geradas por meio dos Livros Fiscais (SF3), de acordo com os CFOPs configurados na rotina.
O valor apresentado de “Vendas de Mercadorias” deve ser o valor líquido, ou seja, já deduzido das devoluções de venda. Para tanto, é importante configurar corretamente os CFOPs que controlam as movimentações de devoluções de venda.
Tipo 03 – Entradas
Este registro apresenta as movimentações de entrada do período selecionado. As informações deste registro serão geradas por meio dos Livros Fiscais (SF3), de acordo com os CFOPs configurados na rotina.
Os valores apresentados de “Compras de Mercadorias do Próprio Estado”, “Compras de Mercadorias de Outras Unidades de Federação” e “Compras de Mercadorias do Exterior” devem ser os valores líquidos, ou seja, já deduzidos das devoluções de compra. Para tanto, é importante configurar corretamente os CFOPs que controlam as movimentações de devoluções de compra.
Tipo 04 – Movimentações com bens do ativo imobilizado e materiais de uso/consumo
Este registro apresenta as movimentações de entrada e saída de bens do ativo imobilizado e materiais de uso/consumo do período selecionado, bem como os saldos em caixa no início e no final do exercício. As informações deste registro serão geradas por meio dos Livros Fiscais (SF3), de acordo com os CFOPs configurados na rotina e de acordo com as perguntas: \"Data Inicial do Exercício\", \"Saldo no Início do Exercício\", \"Data Final do Exercício\" e \"Saldo no Final do Exercício\".
Os valores apresentados de “Venda de Ativo Imobilizado” e “Venda de Material de Uso/Consumo” devem ser os valores líquidos, ou seja, já deduzidos das devoluções de venda. Para tanto, é importante configurar corretamente os CFOPs que controlam as movimentações de devoluções de compra destes itens.
Tipo 05 – Descrição do ICMS recolhido no período
Este registro apresenta, mês a mês, os valores de ICMS recolhidos por meio das guias nacionais de recolhimento (SF6), bem como a quantidade de funcionários ativos em cada mês do ano, de acordo com os valores fornecidos nas perguntas da rotina.
Somente serão considerados os valores de guias cujo campo F6_TIPOIMP esteja preenchido e com valor “1” (indica ICMS) e o campo F6_ANOREF tenha em seu conteúdo o ano do período em que está sendo processada a rotina.
Tipo 30 – CS-DME - Entradas
Este registro apresenta a Cédula Suplementar da DME nas entradas, detalhando as movimentações de cada município baiano. As movimentações de outros estados e do exterior serão apresentadas com o código do município de origem, ou seja, com o código do município do declarante. A soma dos valores apresentados em todos os municípios deve corresponder à soma dos valores apresentados no registro tipo 03: compras de mercadorias do próprio estado, transferências de mercadorias do próprio estado, compras de mercadorias de outras unidades de federação, transferências de mercadorias de outras unidades de federação, compras de mercadorias do exterior e aquisições de serviços. As mesmas configurações de CFOPs utilizadas na geração do registro tipo 3 serão utilizadas na geração do registro tipo 30.
Tipo 31 – CS-DME - Saídas
Este registro apresenta a Cédula Suplementar da DME nas saídas, detalhando as movimentações de cada município baiano. As movimentações para outros estados serão apresentadas com o código do município de origem, ou seja, com o código do município do declarante. A soma dos valores apresentados em todos os municípios deve corresponder à soma dos valores apresentados no registro tipo 04: vendas de mercadorias, transferências de mercadorias do próprio estado, prestação de serviços e transferências de mercadorias para outras unidades de federação. As mesmas configurações de CFOPs utilizadas na geração do registro tipo 4 serão utilizadas na geração do registro tipo 31.
Os registros tipo 30 e 31 somente serão importados pelo programa validador da DMEBA nos seguintes casos: a empresa possuir um código de atividade (CNAE) que indique atividade de transporte, a empresa possuir Regime Especial de Escrituração Centralizada ou se houve mudança de município durante o período de vigência.
Tipo 99 – Totalizador do arquivo
Finaliza o arquivo magnético.
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