Histórico da Página
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Competência
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A DIEF foi instituída pelo Decreto 27.710 de 14 de fevereiro de 2005 para todos os contribuintes do estado do Ceará inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Revoga, as seções I e II do capítulo III do título II do livro segundo do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997.
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A quem se destina
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A todos os contribuintes do Estado do Ceará.
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Objetivo
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Consolidar várias informações prestadas pelo contribuinte em uma única remessa que pode ser recepcionada a qualquer hora.
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Prazo de entrega
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Mensalmente ou anualmente dependendo do regime de recolhimento.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DIEF
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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6.0.8
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Legislação contemplada
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Decreto 27.710 de 14 de fevereiro de 2005;
Instrução Normativa nº 14/2005;
Lei nº 13.633, de 20 de julho de 2005.
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Onde encontrar
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http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/principal/enviados/index.asp
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Dica:
É possível identificar a série da Ordem de Coleta para a qual foi autorizada a impressão da AIDF Eletrônica (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônicas). O Parâmetro MV_SERCOL permite que, ao efetuar a geração do arquivo magnético referente à DIEF-CE, os dados da ordem de coleta (cancelado e emitido) sejam processados.
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Tipos de Registros Gerados
Tipo EMP – Estabelecimento inscrito no CGF
Baseado nas informações do Cadastro da Empresa e do assistente da rotina.
Tipo CTD - Contador
Baseado nas informações do assistente da rotina.
Tipo MES – Operações de Saídas dos Regimes de Pagamento ME, MS, Especial e Outros, de acordo com os CFOPs (layout da DIEF 3.0)
Deve ser informado somente pelas empresas com regime ME, MS, Especial e Outros. Baseados nos totalizadores dos valores das colunas para cada CFOP.
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Importante:
Para os regimes de Recolhimento: 03-Microempresa, 04-Microempresa Social, 05-Especial e 06-Outros, informar '300' na versão do layout. Para os demais regimes é permitida a utilização das duas versões.
Tipo PRD – Produtos e serviços
Baseado nas informações do Cadastro de Produtos.
Tipo GNR - GNRE
Baseado nas informações da Guia Nacional de Recolhimento.
Tipo DOC – Todos os Documentos
Baseado nas informações do Livro Fiscal para notas fiscais com modelos 1, 1A, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 18, 23, 24, 25, 36.
Tipo CFC – Documentos de cupons fiscais, notas de venda a consumidor final, bilhetes de passagem e contas de energia elétrica e telefone
Baseado nas informações do Livro Fiscal para as notas fiscais com modelos 2, 6, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22 e 37.
Tipo ITE – Itens de produto do documento fiscal, inclusive cupons fiscais e nota de venda a consumidor
Baseado nas informações do Cabeçalho das Notas fiscais de Entrada, dos Itens das Notas Fiscais de Entrada, do Cabeçalho das Notas Fiscais de Saída, dos Itens das Notas Fiscais de Saída, do Livro Fiscal, dos Tipos de Entrada/Saída e do Cadastro de Produtos.
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Importante:
Os itens dos cupons fiscais, no que diz respeito ao Código da Situação Tributária, devem apresentar os códigos de acordo com a Tabela 18 do layout da DIEF-CE. Este campo é montado de acordo com a Situação Tributária – independentemente da origem do produto (nacional ou estrangeira) – e, quando o item for tributado integralmente, pela alíquota do ICMS da operação, conforme tabela a seguir.
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Situação Tributária gravada em Itens da Nota Fiscal de Saída
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Alíquota da Operação em Itens da Nota Fiscal de Saída
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Situação Tributária que será apresentada no item do cupom fiscal da DIEF-CE de acordo com a Tabela 18 do layout
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00 – Tributada Integralmente
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17%
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T17 – Tributada Integralmente com 17%
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00 – Tributada Integralmente
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7%
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T07 – Tributada com redução de base de cálculo de 58.82% equivalendo a uma alíquota efetiva de 7%
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00 – Tributada Integralmente
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12%
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T12 – Tributada Integralmente com 12%
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00 – Tributada Integralmente
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25%
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T25 – Tributada Integralmente com 25%
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10 – Tributada e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária
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Todas
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F – ICMS Substituição
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20 – Tributada com redução na base de cálculo
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Todas
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TR – Tributação com redução de base de cálculo
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30 – Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária
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Todas
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F – ICMS Substituição
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40 – Isenta
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Todas
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I – Isenta ou Não Tributada
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41 – Não tributada
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Todas
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I – Isenta ou Não Tributada
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60 – ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária
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Todas
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F – ICMS Substituição
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70 – Com redução na base de cálculo e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária
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Todas
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F – ICMS Substituição
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Importante:
Para que a geração da situação tributária a ser apresentada no item do cupom fiscal apresente o código N (não incidência), conforme Tabela 18 do layout, é necessário configurar o parâmetro MV_DIEFECF.
Tipo DCT – Detalhe do conhecimento de transporte
Este registro detalha o registro do tipo DOC quando o contribuinte for emissor de conhecimentos de transporte: 8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário (CTR), 9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário (CTA), 10 - Conhecimento Aéreo (CA), 11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário (CTF).
Tipo PAR – Participante do documento fiscal
Baseado nas informações do Cadastro de Clientes e do Cadastro de Fornecedores.
Tipo REF – Documentos fiscais referidos
Baseado nas informações do Livro Fiscal quando se tratar de Devolução, Beneficiamento, Complemento e Cupom Fiscal.
Tipo TOT - Totalizador e fechamento do documento fiscal
Totalizadores dos valores das colunas para cada documento fiscal.
Tipo LEX – Lançamentos extemporâneos (valores não lançados em exercícios anteriores)
Baseado nas informações do assistente da rotina.
Tipo OCR – Outros créditos
Baseado nas informações da Apuração de ICMS. Para que essas informações sejam contempladas, é necessário que os códigos abaixo sejam lançados na apuração exatamente como demonstrados a seguir:
- Lançamento em Outros Créditos
Código Espécie de Crédito
006.01 Crédito presumido
006.02 Crédito antecipado
006.03 Crédito diferencial de alíquota
006.04 Crédito transferência de crédito
006.05 Crédito bens de ativo imobilizado
006.06 Crédito restituição de indébito
006.07 Crédito ICMS a mais ou em duplicidade
006.08 Crédito ICMS importação diferido
006.09 Crédito decorrente de auto de infração
006.13 Alteração de regime EPP/NL
006.14 Alteração de regime NL/EPP
006.15 Créditos extemporâneos
006.16 Saldos de ICMS antecipado – EPP
006.91 Outros créditos
- Lançamento em Estorno de Débitos
Código Espécie de Crédito
007.11 Estorno de débito reversão de reserva de transferência
007.92 Outros estorno de débitos
Tipo DAE – Documentos de arrecadação estadual de débitos a serem restituídos
Na apuração de ICMS, é possível que existam diversos códigos 006.06 (Crédito restituição de indébito). O que diferencia cada código é o número do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), que é distinto para cada código de apuração. Para que seja possível apresentar todos os DAEs lançados no código de apuração 006.06, é necessário configurar os lançamentos conforme o exemplo abaixo:
006.06 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS [200535003901020]
006.06 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS [200535003901021]
006.06 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS [200535003901022]
Para que seja possível identificar o número do DAE, é necessário informá-lo após a descrição do item, entre colchetes.
Tipo ODB – Outros débitos
Baseado nas informações da Apuração de ICMS. Para que essas informações sejam contempladas, é necessário que os códigos abaixo sejam lançados na apuração exatamente como demonstrados a seguir:
- Lançamento em Outros Débitos
Código Espécie de Crédito
002.01 Débito reserva transferência de crédito
002.02 Débito diferencial de alíquota
002.03 Débito transferência de crédito
002.04 Débito compensação de débitos na dívida ativa
002.10 FECOP ICMS normal
002.98 Outros débitos
- Lançamento em Estorno de Créditos
Código Espécie de Crédito
003.06 Estorno crédito saídas isentas ou não-tributadas
003.07 Estorno crédito bens do ativo por saídas não tributadas
003.08 Estorno crédito Suframa
003.09 Estorno crédito de bens do ativo por baixa
003.99 Outros estorno créditos
Tipo IDA – Inscrições na dívida ativa a serem compensadas
Na Apuração de ICMS, é possível que existam diversos códigos 002.04 (Débito - compensação de débitos na dívida ativa). O que diferencia cada código é o número do IDA (Inscrição na Dívida Ativa), que é distinto para cada código de apuração. Para que seja possível apresentar todos os IDAs lançados no código de apuração 002.04, é necessário configurar os lançamentos conforme o exemplo abaixo:
002.04 DÍVIDA ATIVA [200535003901097]
002.04 DÍVIDA ATIVA [200535003901098]
002.04 DÍVIDA ATIVA [200535003901099]
Para que seja possível identificar o número do IDA, é necessário informá-lo após a descrição do item, entre colchetes.
Tipo DED – Deduções
Baseado nas informações da Apuração de ICMS. Para que essas informações sejam contempladas, é necessário que os códigos abaixo sejam lançados na apuração exatamente como demonstrados a seguir:
- Lançamento em Deduções
Código Espécie de Crédito
012.01 Dedução referente ao FDI - PROVIN
012.02 Dedução referente ao FECOP do ICMS normal
012.03 Incentivo fiscal
Tipo VIR – Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados (Layout da Dief 2.0)
Baseado nas informações do assistente da rotina.
Tipo VIC – Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados (Layout da Dief 3.0)
Este registro substitui o antigo Registro Tipo VIR e baseia-se nas informações do assistente da rotina.
Tipo STQ – Totais referentes ao estoque (Layout da Dief 3.0)
Deve ser informado somente pelas empresas com regime ME, MS, Especial e Outros. Baseado nas informações do estoque.
Tipo PRI – Operações com produtos primários e regimes especiais
Baseado nas informações do Cadastro de Complemento de Produtos e do parâmetro MV_PRDPRI.
Tipo STB – Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher
Baseado nas informações do assistente da rotina.
Tipo DCE – Documentos cancelados, Mapas Resumo de ECF e outros documentos não autorizados por AIDF
Baseado nas informações do Livro Fiscal, apresentando os documentos cancelados do período.
Para este registro, somente são enviadas informações sobre documentos fiscais cancelados.
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