Histórico da Página
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A quem se destina
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Aos contribuintes inscritos no CGF enquadrados nos regimes de Pagamento Normal ou Empresa Pequeno Porte (EPP).
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Objetivo
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Informar:
• O montante das operações das entradas e saídas de bens ou mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, realizadas durante o mês de referência;
• Os créditos e débitos do ICMS lançados em decorrência dessas operações e prestações;
• O crédito do ICMS a ser transferido para o período seguinte;
• O valor do ICMS do período a recolher;
• Os valores relativos às operações por entradas e saídas a título de substituição tributária, antecipação, importação e outros.
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Competência
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Estadual – Ceará
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Prazo de entrega
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Do dia 01 ao dia 10 do mês subseqüente ao período da apuração.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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GIM Eletrônica
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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2004.1
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Legislação contemplada
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IN º 19/1997 - DOE 23/05/1997
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Onde encontrar
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Tipos de registros gerados
TB_CON - Dados do contador da GIM
Informações obtidas por meio do preenchimento dos parâmetros da rotina.
TB_CTB - Dados cadastrais da empresa que será declarada na GIM
Informações obtidas por meio do cadastro da empresa e dos parâmetros da rotina.
TB_GIM - Valores informados na GIM
Serão apresentados os valores do período por meio dos Livros Fiscais e da Apuração de ICMS.
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