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| 2. | Para atender alguns itens requeridos pela tabela TB_GIM, será necessário configurá-los na Apuração de ICMS conforme segue: |
Outros Débitos:
002.99 - Alíquota 25% Equiparada Fiscal
Estorno de Créditos:
003.99 - Mercadorias Perecíveis ou Deterioradas
003.98 - Saídas não Tributadas
Outros Créditos:
006.99 - Créditos Presumido
006.98 - Antecipado
006.97 - Bens de Uso e Consumo
006.96 - Restituição / Indébito
006.95 - Ativo Permanente
Estorno de Débitos:
007.99 - Estorno de Mercadorias Recebidas
Deduções:
012.98 - Redução de Base de Cálculo
012.97 - Incentivos Fiscais
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