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A rotina \"Instruções Normativas\" disponibiliza a geração do arquivo eletrônico com informações das movimentações e inventário para o pedido de Ressarcimento de ICMS do Estado do Ceará.
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A quem se destina
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Aos contribuintes que realizem operações interestaduais com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
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Objetivo
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Formalizar o requerimento de ressarcimento do ICMS.
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Competência
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Estadual – Ceará
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Prazo de entrega
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Mensal
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Aplicativo disponibilizado pelo Fisco
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Não tem.
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Não tem.
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Onde encontrar
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www.sefaz.ce.gov.br
Tipos de Registros Gerados
Registro 1 - Operações Interestaduais, inclusive inventário
São considerados neste registro as Notas de Entrada e Saída de operações Interestaduais e que tiverem valor de ICMS-ST maior que zero. Também são considerados os registros de Inventário da tabela SB7 - Lançamentos do Inventário para o período selecionado.
Registro 2 – Produto
Neste registro são demonstrados os produtos que que foram considerados no Registro 1.
b66758e3-19b5-428c-bad3-9d42ed8baae6Importante:
Quando se tratar do registro Tipo Inventário não serão preenchidos os campos referente a CFOP, Impostos em Geral, Dados da Nota Fiscal e demais informações. Apenas os seguintes campos serão preenchidos: Emissão_NF, Codi_Produto, Qtde_Produto, Descrição, Unidade de Medida de Comercialização e NCM.
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