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Tipos de
registros gerados

Registro Tipo 00 – Cabeçalho da GIA

As informações são geradas de acordo com o cadastro da empresa e os parâmetros informados na rotina.

Registro Tipo 01 – Operações de Entrada e Saída

As informações são geradas de acordo com as operações de Entrada e Saída, gravadas no arquivo de Livros Fiscais.

Registro Tipo 02 – Apuração de ICMS

As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS – pasta “Apuração-ICMS”.

Registro Tipo 03 – Apuração de ICMS Substituição Tributária

As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS – pasta “Apuração-ST”, e no arquivo de Livros Fiscais.

Registro Tipo 04 – Diferencial de Alíquotas

As informações devem ser informadas manualmente somente quando houver aquisição de mercadorias sujeitas ao pagamento do Diferencial de Alíquotas.

Registro Tipo 05 – Estoque

as informações devem ser informadas manualmente somente quando o contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal e o período de referência for o mês de junho.

Registro Tipo 08 – Geração de Emprego

Deve ser informada a quantidade de funcionários, despesa bruta com folha de pagamento e encargos trabalhistas, sempre correspondentes ao período de referência da GIA.

Registro Tipo 09 – Balanço Patrimonial Ativo

O Balanço Patrimonial Ativo somente deverá ser informado manualmente quando o contribuinte possuir “Escrita Contábil Regular” e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de junho e o contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independentemente da forma de entrega;
o contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 10 – Balanço Patrimonial Passivo

O Balanço Patrimonial Passivo somente deverá ser informado manualmente quando o contribuinte possuir “Escrita Contábil Regular” e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de junho e o contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independentemente da forma de entrega;
o contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 11 – Demonstração do Resultado do Exercício

O Demonstrativo de Resultado do Exercício somente deverá ser informado manualmente quando o contribuinte possuir “Escrita Contábil Regular” e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de junho e o contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independente da forma de entrega;
o contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 12 – Movimentação Financeira

A Movimentação Financeira somente deverá ser informada manualmente quando o Contribuinte possuir “Escrita Contábil Regular” centralizada na Matriz localizada fora do estado de Mato Grosso do Sul, ou não possuir “Escrita Contábil Regular”, ou ainda possuir somente Escrita Fiscal e se enquadrar em alguma(s) das situações abaixo:

se o período de referência for o mês de Junho e o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Mensal;
na entrega da GIA de Encerramento, independentemente da forma de entrega;
o Contribuinte possuir forma de entrega da GIA Anual.

Registro Tipo 13 – Apuração de ICMS por Compensação

Para o Contribuinte que possuir mais de um estabelecimento no Estado e a Apuração de ICMS centralizada em seu estabelecimento, será permitido informar manualmente, quando houver, os dados da Apuração de ICMS por Compensação.

Registro Tipo 14 – Apuração do Saldo da Estimativa do Período

Para o Contribuinte que possuir Regime de ICMS Estimativa, será permitido informar manualmente, quando houver, os dados da Apuração do Saldo da Estimativa do Período, nas seguintes condições:

quando do preenchimento da GIA dos meses de junho e dezembro;
no mês de alteração/desenquadramento do Regime de Estimativa para Normal ou Microempresa;
no mês que solicitar a Baixa da Inscrição Estadual ou Paralisação da Atividade.

Registro Tipo 15 – ICMS Cobrado por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais

As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela rotina de Apuração de ICMS, para as operações fora do estado.

Registro Tipo 21 – Nota Fiscal de Entrada

As informações são geradas de acordo com as operações de Entrada, gravadas no arquivo de Livros Fiscais.

Registro Tipo 22 – Nota Fiscal de Saída

As informações são geradas de acordo com as operações de Saída, gravadas no arquivo de Livros Fiscais.

Registro Tipo 51 – Apuração de ICMS – Outros Créditos

As informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS  - pasta “Apuração-ICMS” - Linha “006” – Código “006.00 - Outros Créditos”.

Para cadastramento de Outros Créditos na Apuração de ICMS, deve ser utilizada a codificação da tabela abaixo, constante do layout do arquivo para importação dos dados de GIAs, fornecido pela Secretaria de Estado de Receita e Controle – Coordenadoria de Informação Fazendária:

Código

Especificação do Crédito

006.01

Aquisição de Ativos (Exceto ECF)

006.02

Crédito Outorgado

006.03

Crédito Presumido – por aquisição de ECF

006.04

Crédito Presumido Oper. Interestaduais

006.05

Crédito Presumido Oper. Internas

006.06

Crédito Presumido – Serviço de Transporte

006.07

Entrada ICMS/ST Autorizado

006.08

Homologados por meio de CECRE (Certificado de Crédito)

006.09

PDAGRO

006.10

Programa Incentivos 1º Emprego

006.11

Programa Incentivos Leitão Vida

006.12

Programa Incentivos Novilho Precoce

006.13

Incentivos - Outros

006.14

Outros Créditos – Exceto Estimativa

Observações:

Para as Especificações de Crédito que não constarem da Tabela, utilizar o Código “006.14” – Outros Créditos – Exceto Estimativa.
O código difere do fornecido pela Secretaria, pois foi acrescido de 4 (quatro) dígitos iniciais “006.”, por questões de padronização.

Registro Tipo 52 – Apuração de ICMS - Deduções

Para o Registro Tipo 52 as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS - pasta “Apuração-ICMS” - Linha 012 – Código “012.00 - Deduções”.

Para cadastramento de Deduções na Apuração de ICMS, deve ser utilizada a codificação da tabela abaixo, constante do Lay-out do arquivo para importação dos dados de GIAs, fornecido pela Secretaria de Estado de Receita e Controle – Coordenadoria de Informação Fazendária:

Código

Especificação da Dedução

012.51

ICMS Mínimo (Cod. de Receita 355)

012.52

Incentivo Pró-Indústria – CDI

012.53

Programa de Incentivo à Cultura

012.54

Programa de Incentivo ao Desporto

012.55

FIS

012.56

Outras Deduções – Exceto Estimativa

012.57

ICMS Garantido (Cod. de Receita 357)

012.58

ICMS Recolhido com Base nas Entradas (Cod. de Receita 356)

012.59

Saldo Credor Resultante da Apuração da Estimativa do Semestre

012.60

Programa Estadual de Segurança Alimentar

Observações:

Para as Especificações de Deduções que não constarem da Tabela, utilizar o Código “012.56” – Outras Deduções – Exceto Estimativa.
Após a Importação dos dados da GIA, deverá ser informado manualmente no programa da GIA, disponibilizado pela Secretaria, o “Número do Certificado” para as Deduções dos Programas de Incentivo à Cultura (Código = 012.53) e Incentivo ao Desporto (Código = 012.54), quando houver.

Registros Gerados GIA - MS (MATA950 - SIGAFIS)
Tipos de Registros Gerados GIA - MS (MATA950 - SIGAFIS)

O Código difere do fornecido pela Secretaria, pois foi acrescido de 4 (quatro) dígitos iniciais “012.”, por motivo de padronização.

Nota:

Os Registros de “04, 05, 09, 10, 11, 12, 13 e 14”, não serão gerados automaticamente pelo sistema, e deverão ser informados manualmente, quando houver.
Para os Contribuintes que possuírem Regime de ICMS Normal e Estimativa, serão gerados os Registros “00, 01, 02, 03, 08, 15, 51 e 52”.
Para os Contribuintes que possuírem Regime de ICMS Microempresa, serão gerados somente os Registros “00, 21 e 22”.

Veja também

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