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Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

Esta rotina permite a geração do Scanc - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis. O Scanc deverá ser gerado a partir da digitação e/ou importação dos estoques e notas fiscais (entrada e saída) e transmitido mensalmente para as Unidades Federadas e Fornecedores, de acordo com o disposto no Capítulo V do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, relativamente às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC, cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto.

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A quem se destina

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Aos distribuidores, transportadores, revendedores retalhistas e importadores de combustíveis.

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Objetivo

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Gerar e enviar os anexos de combustíveis para unidades federadas e fornecedoras.

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Competência

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Estadual – Minas Gerais

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Prazo de entrega

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Mensal

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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SCANC-CTB

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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2.0.2

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Onde encontrar

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http://SCANC.sef.mg.gov.br (Disponível somente para contribuintes)

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Legislação contemplada

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Decreto Nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000.

Tipos de registros gerados

Tipo 10 – Identificação do Estabelecimento Informante

Para este registro, as informações serão geradas por meio do Cadastro de Empresa e conforme o preenchimento do parâmetro MV_SCANC06.

Tipo 20 – Cadastro de Fornecedores / Clientes

Para este registro, as informações serão geradas por meio do Cadastro de Fornecedores, Cadastro de Clientes e conforme o preenchimento dos parâmetros MV_SCANC01, MV_SCANC03, MV_SCANC04 e MV_SCANC05.

Tipo 40 – Notas Fiscais

Para este registro, as informações serão geradas por meio dos cabeçalhos e itens das Notas Fiscais de Entrada, Notas Fiscais de Saída e conforme o preenchimento dos parâmetros MV_SCANC01, MV_SCANC07, MV_SCANC08, MV_SCANC09, MV_SCANC10, MV_SCANC11 e MV_SCANCQT.

Tipo 60 – Estoque

Para este registro, as informações serão geradas a partir do Cadastro Genérico de Produtos, Saldos Físicos e Financeiros, Saldos em Poder de Terceiros e conforme o preenchimento do parâmetro MV_SCANC02.

Após a importação desse registro, as informações referentes ao Valor de Base de Cálculo Substituição Tributária (Campo 05) de cada produto, deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

Tipo 62 – Estoque por Fornecedor

Para este registro, as informações deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

Tipo 70 – Variação do Estoque

Para este registro, as informações deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

Tipo 80 – GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

Para este registro, as informações deverão ser informadas manualmente no programa Scanc-CTB.

Tipo 90 – Totalizador de Registros

Este registro informará os totais de registros por tipo.