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SDFMS - PA (MATA950 - SIGAFIS)
SDFMS - PA (MATA950 - SIGAFIS)

Sistema de Declaração Fiscal Mensal de Serviços – Pará

Esta rotina permite a geração do arquivo magnético referente ao Sistema de Declaração Fiscal Mensal de Serviços – SDFMS – do Estado do Pará. O SDFMS foi instituído pela Lei 7.056, de 30 de dezembro de 1977 para todos os contribuintes do Estado do Pará.

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A quem se destina

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A todos os contribuintes do Estado do Pará.

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Objetivo

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Substituir o processo de escrita fiscal e gerar automaticamente a guia de recolhimento de ISS, o recibo de retenção na fonte, o livro fiscal eletrônico e a geração da declaração de serviços.

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Prazo de entrega

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Até o dia 10 do mês subseqüente à ocorrência do fator gerador.

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Competência

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Estadual - Pará

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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DFMS e DFMSNET

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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®

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DFMS 2.10.06

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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

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http://www.belem.pa.gov.br/sefin/

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Legislação contemplada

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Lei 7.056, de 30 de dezembro de 1977 - CTRMB

 

Tipos de registros gerados

Registro Tipo H – Identificação do Contribuinte

Para o Registro Tipo H, as informações serão geradas de acordo com o preenchimento do parâmetro “Inscrição Municipal” e a versão do sistema (210).

Registro Tipo E – Notas Fiscais Emitidas

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída), conforme algumas restrições:

Considerado período informado nas perguntas da rotina, em que são informados: “Data inicial” e “Data final”;
Serão considerados os CFOPs que iniciarem com um número maior ou igual a cinco.

Registro Tipo R – Notas Fiscais Recebidas

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada), conforme algumas restrições:

Considerado período informado nas perguntas da rotina, onde se informa “Data inicial” e “Data final”;
Serão considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco.

Informações Complementares

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Para o Endereço:

Para que a importação dos dados referentes ao endereço seja feita corretamente, é importante observar a regra:

Deve-se informar o tipo do logradouro de acordo com o item “5” do manual de importação do SDFMS fornecido com o programa validador DFMS versão 2.10.04:

Seguida a informação do tipo do logradouro, deve-se dar um espaço;
Informar o nome do logradouro e, ao final, inserir uma vírgula;
Informar o número do estabelecimento/residência.

Exemplos:

Rua NomedaRua, 123

Avenida Braz Leme, 1399

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