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Declaração Fisco-Contábil e Guia de Informação - Paraná
Permite a geração do arquivo para importação da DFC e GI – Declaração Fisco-Contábil e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais. Para o envio anual e via internet desses arquivos, deve ser utilizado o programa DFC-GI2012.
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A quem se destina
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Devem apresentar DFC todas as pessoas jurídicas inscritas no Regime Normal de Tributação do ICMS mesmo que não existam valores a serem informados: ativos, desde que o início de suas atividades seja anterior a janeiro de 2012; inativos, desde que a inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2011 e estabelecimentos que encerrarem as atividades no exercício de 2012.
Devem apresentar GI todas as pessoas jurídicas inscritas no Regime Normal de Tributação do ICMS, ainda que não tenham praticado operações interestaduais, ou seja, sem valores a declarar: ativos, desde que o início de suas atividades seja anterior a janeiro de 2012; inativos, desde que a inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2011 e estabelecimentos que encerrarem as atividades no exercício de 2012.
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Objetivo
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DFC: Gerar um demonstrativo anual de informações das operações de entradas e saídas de mercadorias e serviços abrangidos pelo imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.
GI: Gerar um demonstrativo anual destinado à apuração da balança comercial interestadual. Nela, o contribuinte declara as entradas discriminadas por Unidade Federada de origem e as saídas por Unidade Federada de destino.
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Competência
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Estadual – Paraná
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Prazo de entrega
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Tanto a DFC quanto a GI/ICMS devem ser entregues no mesmo período:
Normal e Especial: 31/05/2012
Retificação: 20/06/2012
Baixa: durante 2012
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Aplicativo disponibilizado pelo Fisco
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DFC e GI/ICMS versão 2012 - ano-base 2011
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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22.0
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Onde encontrar
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Legislação contemplada
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Ajuste SINIEF 01/96 e Decreto 5.141/2001.
Tipos de registros gerados
Registro Tipo 1 – Identificação do Contribuinte (Obrigatório)
Para este registro, as informações são geradas por meio do Cadastro de Empresa e conforme o preenchimento dos parâmetros da rotina
Registro Tipo 2 – Valores do Campos (Opcional)
Para este registro, as informações são geradas por meio das Notas Fiscais de Entrada, Notas Fiscais de Saída.
Para a DFC, são apresentados os valores dos documentos fiscais por município e, para a GI, os valores por estado.
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