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Esta rotina permite a geração, por meio magnético, da GIA-PR – Guia de Informação e Apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado do Paraná.
A GIA-PR é um arquivo magnético em formato texto, para que os contribuintes localizados no Estado do Paraná entreguem um conjunto de informações relativas ao ICMS, extraídas dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes deste Estado.
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A quem se destina
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À todos os contribuintes inscritos nos Regimes Normal de Apuração, Substituição Tributária e Especiais celebrados com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.
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Objetivo
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Automatizar a entrega das informações que devem refletir os lançamentos efetuados no Livro Fiscal - Registro de Apurações. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.
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Competência
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Estadual: Paraná
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Prazo de entrega
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O prazo de entrega da GIA-ICMS é o mesmo prazo do pagamento. O calendário de pagamentos é diferenciado, dependendo do Regime de Apuração.
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Aplicativo disponibilizado pelo Fisco
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GIAPR
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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1.8
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Onde encontrar
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6c49f69b-7f0a-4819-8147-9099072f86ce
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Legislação Contemplada
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Norma de Procedimento Fiscal Nº 003/2006
Tipos de registros gerados
Registro tipo 1
Informações obtidas do Cadastro de Empresas e do Inventário.
Registro tipo 2
Informações baseadas no conteúdo dos Livros Fiscais e nas apurações do período em questão.
Considerações
| • | O tratamento para cada registro gerado é feito de acordo com a tabela de CFOPs dispostos na legislação; |
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825df599-a5b6-4e5e-8d8f-d897c4399ef4Importante:
O tratamento para cada registro gerado é feito de acordo com a tabela de CFOPs dispostos na legislação. Antes da geração do arquivo texto por meio da opção Instruções Normativas no menu, é necessário fazer a apuração do ICMS/ST do período desejado para que seu conteúdo esteja correto no meio magnético.
O campo 55 irá transportar o valor dos saldos credores dos estabelecimentos centralizados, no caso de empresas com apuração centralizada. Sendo assim, este campo considera, dentro do período, apenas as notas que apresentarem CFOPs 1.605, no caso da empresa centralizadora, e 5.602, no caso da empresa centralizada.
Já para o campo 65 serão apresentados os valores dos saldos devedores dos estabelecimentos centralizados no caso de empresas com apuração centralizada, e o imposto com direito a dilatação, para empresas enquadradas no regime de dilatação de prazo por expansão. Neste campo serão apresentados apenas os valores referentes aos CFOPs 1.602, no caso da empresa centralizadora, e 5.605, no caso de empresa centralizada.
Estes campos estão atendendo aos Artigos 30 e 31 do Regulamento de ICMS do Paraná, disponível em:
be553f6b-e6be-4a79-8b4d-18b25f9ee51b
9466266d-8900-4ac1-ae65-d63cb059ba6a
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