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Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Rio de Janeiro
Esta rotina permite a geração, por meio magnético, da Dief – Declaração de Informações Econômico-Fiscais do estado do Rio de Janeiro.
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A quem se destina
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Os contribuintes e tomadores de serviços obrigados a apresentar a DIEF encontram-se no artigo 2º da Resolução SMF nº 2375, de 21 de março de 2006.
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Objetivo
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A Dief (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) é um programa desenvolvido pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro com o intuito de facilitar ao contribuinte a declaração das informações relativas à apuração e ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de maneira mais completa do que por meio de a escrituração do Livro Registro de Apuração do ISS (Modelo 3).
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Competência
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Estadual – Rio de Janeiro
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Prazo de entrega
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Até o último dia de cada mês, os participantes do programa deverão transmitir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Dief referente às operações do mês anterior, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda na Internet (http://dief.rio.rj.gov.br).
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DIEF
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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2.8
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Legislação contemplada
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Decreto Nº 25.763 e Resolução SMF Nº 2375
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Onde encontrar
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https://dief.rio.rj.gov.br/dief/asp/dief/default.asp
Tipos de registros gerados
Registro tipo 01 – Informações gerais do arquivo (header)
Para este registro, as informações serão geradas por meio do período informado no momento da geração do arquivo magnético e do preenchimento do parâmetro: \"Inscrição Municipal do Contribuinte”.
Registro tipo 02 – Linha de registro da tabela de documentos fiscais emitidos
Para este registro, as informações serão geradas por meio dos Livros Fiscais e do Cadastro da AIDF Eletrônica.
Registro tipo 03 – Linha de registro da tabela de itens de documentos fiscais emitidos
Para este registro, as informações serão geradas por meio dos Livros Fiscais.
Registro tipo 04 – Linha de registro com o valor total do documento fiscal emitido
Este registro informa os totais dos documentos fiscais emitidos, sendo que as informações serão geradas por meio dos Livros Fiscais.
Registro tipo 05 – Linha de registro da tabela de documentos fiscais recebidos
Para este registro, as informações serão geradas por meio dos Livros Fiscais, sendo considerados os documentos fiscais recebidos.
Registro tipo 08 – Linha de registro da tabela de documentos fiscais cancelados
Para este registro, as informações serão geradas por meio dos Livros Fiscais somente constando os documentos fiscais cancelados de saída, visto que o validador exige que as notas fiscais lançadas neste registro também estejam lançadas no Registro 2, 3 e 4 – Documentos Emitidos.
Registro tipo 09 – Linha de registro da tabela de itens de documentos fiscais cancelados
Para este registro, as informações serão geradas por meio dos Livros Fiscais somente constando os documentos fiscais cancelados.
Registro tipo 10 – Linha de registro com o valor total do documento fiscal cancelado
Este registro informa os totais dos documentos fiscais cancelados, sendo que as informações serão geradas por meio dos Livros Fiscais.
Registro tipo 11 – Fim de arquivo
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