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Guia de Informação e Apuração do ICMS do estado do Rio de Janeiro – GIARJ

Permite a geração do arquivo pré-formatado para a importação da Guia de Informação e Apuração do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (GIA-ICMS). O programa disponível no Sistema, trata exclusivamente das informações referentes ao módulo Livros Fiscais.

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A quem se destina

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Aos contribuintes de ICMS que escriturem o Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS.

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Objetivo

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Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.

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Competência

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Estadual – Rio de Janeiro

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Prazo de entrega

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Mensal, variando de acordo com o último dígito da raíz do CNPJ.

Obs.: O último algarismo da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra.(Exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo 8)

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Aplicativo disponibilizado pelo Fisco

Existem duas formas de se apresentar o arquivo magnético:

• Incluir a declaração por meio do programa gerador GIAICMS, gerar o arquivo texto e validar, sem a intervenção de outro sistema, ou;

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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0.3.3.1

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Legislação contemplada

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Resolução SEF nº 6.410/2002

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Onde encontrar

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0dfb5908-a5c3-4a6d-885a-b6325884f08b

Tipos de registros gerados

0000 - Registro header do arquivo

Para o registro header do arquivo, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro da Empresa.

0110 - Registro identificador da declaração

Para o registro identificador da declaração, as informações são geradas de acordo os parâmetros da rotina.

0120 - Registro de movimentação de entradas

Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 1, 2 ou 3.

0130 - Registro de movimentação de saídas

Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 5, 6 ou 7.

0140 - Registro de movimentação de outros débitos

Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados informados em Outros Débitos na Apuração de ICMS e gravados no arquivo gerado pela própria Apuração de ICMS. Para verificar os lançamentos na Apuração de ICMS, veja, no tópico confluencepage-568fef14-b27e-4a9b-bd9e-da54db463bf9, a Tabela de Ocorrências.

0150 - Registro de movimentação de estornos de créditos

Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados informados em Estornos de Créditos na Apuração de ICMS e gravados no arquivo gerado pela própria Apuração de ICMS. Para verificar os lançamentos em Apuração de ICMS, veja, no tópico confluencepage-568fef14-b27e-4a9b-bd9e-da54db463bf9, a Tabela de Ocorrências.

0160 - Registro de movimentação de outros créditos

Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados informados em Outros Créditos na Apuração de ICMS e gravados no arquivo gerado pela própria Apuração de ICMS. Para verificar os lançamentos em Apuração de ICMS, veja, no tópico confluencepage-568fef14-b27e-4a9b-bd9e-da54db463bf9, a Tabela de Ocorrências.

0170 - Registro de movimentação de estornos de débitos

Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS.

Para verificar os lançamentos em Apuração de ICMS, veja, no tópico confluencepage-568fef14-b27e-4a9b-bd9e-da54db463bf9, a Tabela de Ocorrências.

0180 - Registro de movimentação de deduções

Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS.

Para verificar os lançamentos em Apuração de ICMS, veja, no tópico confluencepage-568fef14-b27e-4a9b-bd9e-da54db463bf9, a Tabela de Ocorrências.

0190 - Registro de Movimentação de Operações com Prazo Especial

Para este registro as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS.

Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS, veja, no tópico Anexos, a Tabela de Ocorrências.

0200 - Registro de movimentação de outros ICMS devido

Para este registro as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS.

Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS, veja, no tópico Anexos, a Tabela de Ocorrências.

0210 - Registro de movimentação de entradas interestaduais

Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 2.

0220 - Registro de movimentação de saídas interestaduais

Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 6, em que o cliente de destino não seja da Zona Franca de Manaus (campo SUFRAMA vazio).

0230 - Registro de movimentação de saídas para ZFM/ALC

Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 6, em que o cliente de destino seja da Zona Franca de Manaus (campo SUFRAMA vazio).

0250 - Registro de movimentação de SCE compensado do próprio

Para este registro, as informações são geradas por meio do assistente da rotina.

9999 - Registro trailler do arquivo

Fechamento do arquivo.