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GIS - RS (MATA950 - SIGAFIS)
GIS - RS (MATA950 - SIGAFIS)

Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado para a Importação da GIS - Guia Informativa Simplificada, do Estado do Rio Grande do Sul.

O programa disponível no sistema trata, exclusivamente, as informações referentes ao ambiente Livros Fiscais.

...

A quem se destina

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Aos contribuintes do Rio Grande do Sul enquadrados no regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte).

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Objetivo

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Padronizar os entendimentos sobre a aplicação da lei, o que vem ao encontro de reivindicação antiga dos contadores, devido a dificuldade de se calcular corretamente os descontos previstos;

Simplificar as obrigações tributárias a partir da eliminação do anexo 3 da guia informativa anual;

Garantir direitos: todos os benefícios estão previstos e serão garantidos por meio do programa.

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Competência

...

Estadual – Rio Grande do Sul

...

Prazo de entrega

Varia de acordo com a faixa de enquadramento da EPP. Veja tabela:

 

 

Faixa

Saídas de Mercadorias Ano-Base (UPF)

Entrega

Vencimento

1

Até 28.800

Anual

Até 23 de janeiro do

ano subseqüente

2

Acima de 28.800 até

174.000*

Mensal

Até 23 do mês

subseqüente

 

* Limite superior de enquadramento como EPP.

 

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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GIS - Guia Informativa Simplificada.

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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3.1

...

Legislação contemplada

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IN DRP 040/02

...

Onde encontrar

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48106658-f854-42cc-affb-e1325e08f807

Tipos de registros gerados

Registro principal

O registro principal é composto das seguintes informações:

Informações de identificação

Para o registro header do arquivo, as informações são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com os dados constantes no cadastro da empresa.

A informação da Inscrição Estadual será gerada de acordo com os dados gravados no cadastro da empresa.

Informações e resumo

Informações gerais da EPP (empresa)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados informados pelo usuário.

Resumo das operações e prestações (estabelecimentos)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados constantes da Apuração do ICMS, e com os dados gravados nos Livros Fiscais (SF3).

Despesas e Receitas

Despesas (estabelecimento)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados informados pelo usuário.

Receita bruta no mês de referência (estabelecimento)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados informados pelo usuário.

Valores a excluir da receita bruta mensal

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais (SF3).

Cálculo da receita mensal e apuração do ICMS (Empresa)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados calculados pelo sistema, com os dados informados pelo usuário.

Cálculo do imposto a recolher (Empresa)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados calculados pelo sistema, com os dados informados pelo usuário.

Registro discriminação do campo 07 - débitos na ocorrência do fato gerador e não pagos

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados calculados pelo sistema, com os dados informados pelo usuário.

A informação do dia do vencimento no registro 19 será a mesma do campo “Data de Vencimento” no registro Principal - ICMS a Recolher.

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