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Guia Informativa para Determinação dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS-GI
Permite a geração do arquivo magnético para a importação da
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A quem se destina
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As empresas inscritas no CGC/TE.
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Objetivo
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Viabilizar aos contribuintes da Indústria, Comércio e Serviços a entrega das Guias Informativas Anuais Modelo B previstas no regulamento do ICMS.
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Competência
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Estadual - Estado do Rio Grande do Sul
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Prazo de entrega
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Normalmente até 31 de março do ano subsequente ao ano base.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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GMB 2013
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Versão 6.6.3
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Onde encontrar
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7ea7ed3e-90aa-432f-bbf7-8c3df2017a4d
Tipos de Registros Gerados
Registro tipo 001 – Identificação do contribuinte
Para este registro, as informações são geradas de acordo com o preenchimento das perguntas do programa (que são explicados posteriormente neste mesmo documento), com exceção dos campos Inscrição Estadual e CNPJ, do arquivo de Cadastros de Empresas.
Registro tipo 002 - Informações Gerais de Simples Nacional
Para este registro, as informações são geradas de acordo com a geração do Simples Nacional.
Registro tipo 003 - Informações mensais de Simples Nacional
Para este registro, as informações são geradas de acordo com a geração do Simples Nacional.
Registro tipo 004 - Valor distribuido de Simples Nacional
Registro não contemplado pelo sistema.
Registro tipo 910 – Anexo 1 – Produtor
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais. Somente são consideradas as notas fiscais de compras de produtores que entraram com os seguintes CFOP’s: 1.101/1.102/1.116/1.117/1.118/1.122/1.151/1.152/1.451, e que foram escrituradas nas colunas de Isentas ou Outras.
Observe os seguintes procedimentos a serem adotados para esse registro:
| • | No Cadastro de Fornecedores, o campo Tp. Contr. Soc. deve estar preenchido para caracterizar o fornecedor como Produtor; |
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Registro tipo 941 – Anexo 4 – Entradas de outros estados
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.
Registro tipo 942 – Anexo 4 – Saídas de outros estados
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.
Registro tipo 950 – Anexo 5 – Entradas e saídas
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.
Registro tipo 960 – Anexo 6 – Operações e prestações de serviços internacionais (detalhamento por país)
Este registro apresenta o total das entradas e de saídas (extraídas do arquivo de Livros Fiscais) por código de país. Para tanto, o campo que indica o código do país do cliente/fornecedor deve estar cadastrado no parâmetro MV_PAIS. São gerados registros, mesmo que zerados, para todos os países contidos na Tabela de Países do leiaute da Secretaria da Fazenda, excluindo-se o 311 (Brasil).
Registro tipo 990 – Observações
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Importações das Compras de Produtor Rural
Para realizar a importação somente dos dados de compras de produtores rurais, utilize o mesmo layout do TR910 do Anexo 1 de Produtor, mas incluindo antes deste um cabeçalho contendo o Ano Base para qual as informações são referentes. Após geração do arquivo pelo Sistema, faça a importação através do respectivo botão dentro da tela do Anexo 1.
Nome do arquivo: IMPCOMPRUR.TXT
Cabeçalho
Contém o Ano Base para qual as informações são referentes.
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