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Declaração de Créditos Informados Previamente

Esta rotina permite a geração por meio magnético da DCIP - Declaração de Créditos Informados Previamente - SC. Este arquivo deverá ser enviado mensalmente via internet, utilizando o software S@T.

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A quem se destina

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Ao contribuinte que tiver, a partir da referência abril/2008, algum valor a informar a título de outros créditos ou crédito presumido.

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Objetivo

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Combater permanentemente a sonegação, buscando com isso viabilizar a redução da carga tributaria daqueles que corretamente cumprem as suas obrigações.

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Competência

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Estadual – Santa Catarina

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Prazo de entrega

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Não há.

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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S@T

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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Programa analisador (v 2.4)

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Versão

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2.4

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Onde encontrar

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45b402c7-a0d8-43fa-86a9-e044d7561c6e

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Legislação contemplada

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Portaria SEF nº. 256, de 21/12/2004;

Tipos de Registros Gerados

Registro tipo 20 – Identificação das notas emitidas

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal (Tabela SF3) e no Item Livro Fiscal (Tabela SFT).

Nesse registro são informadas as notas fiscais de aquisição de mercadorias de empresas Catarinenses enquadradas no Simples Nacional que darão direito ao crédito presumido.

Registro tipo 030 – Totalizador do registro 020 para simples conferência

Tem como base as informações do Registro 020.

Registro tipo 040 – Discriminação de Créditos Diversos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. (Mais detalhes no tópico confluencepage-96d17cbe-2605-4930-87df-95e56b2dc7a6).

Registro tipo 050 – Totalizador do registro 040 para simples conferência

Tem como base as informações do Registro 040.

Registro tipo 060 – Discriminação de Créditos Presumidos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. (Mais detalhes no tópico confluencepage-96d17cbe-2605-4930-87df-95e56b2dc7a6).

Registro tipo 070 – Totalizador do registro 060 para simples conferência

Tem como base as informações do Registro 060.

Registro tipo 080 – Discriminação de estornos de débitos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. (Mais detalhes no tópico confluencepage-96d17cbe-2605-4930-87df-95e56b2dc7a6).

Registro tipo 090 – Totalizador do registro 080 para simples conferência

Tem como base as informações do Registro 080.

Registro tipo 100 – Discriminação de Créditos de contribuição ou aplicação em fundos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. (Mais detalhes no tópico confluencepage-96d17cbe-2605-4930-87df-95e56b2dc7a6).

Registro tipo 110 – Totalizador do registro 100 para simples conferência

Tem como base as informações do Registro 100.

Registro tipo 120 – Identificação das notas emitidas

Somente as Notas Fiscais que possuem Cálculo de Crédito Presumido – Simples Nacional são consideradas no registro.

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal (Tabela SF3) e no Item Livro contribuinte Fiscal (Tabela SFT). Nesse registro são informadas as notas fiscais de aquisição de mercadorias de contribuintes inscritos no Simples Nacional em qualquer Estado e que dão direito ao crédito presumido.

Este registro somente é gerado para movimentações iguais e posteriores a 01/04/2009, de acordo com a alteração na versão 2.4.

Registro tipo 130 – Totalizador do registro 120 para simples conferência

Tem como base as informações do Registro 120. Este registro somente é gerado para movimentações iguais e posteriores a 01/04/2009, de acordo com a alteração na versão 2.4.

Registro tipo 900 – Totalizador do arquivo

Tem como base o conteúdo do próprio arquivo.