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Declaração do ICMS e do Movimento Econômico

Esta rotina permite a geração por meio magnético da DIME - Declaração do ICMS e do Movimento Econômico - SC. Este arquivo deverá ser enviado mensalmente via internet, utilizando o software Dime.

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A quem se destina

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Aos contribuintes que informarem à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no Livro de Apuração do ICMS.

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Objetivo

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As empresas que prestarem informações registradas em Livro de Apuração do ICMS deverão também entregar a Dime em meio magnético.

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Competência

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Estadual – Santa Catarina

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Prazo de entrega

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Mensal - Até o dia 10 do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador.

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Aplicativo disponibilizado pelo Fisco

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DIME

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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Sistema de Administração Tributária - SAT

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Onde encontrar

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f177c5ca-b82b-493f-a86e-31a0b63571cd

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Legislação contemplada

Portaria SEF nº. 256, de 21/12/2004;

Portaria SEF nº. 126, de 17/06/2005;

Portaria SEF nº. 049, de 16/02/2005;

Portaria SEF nº. 167, de 20/12/2005;

Portaria SEF nº. 021, de 02/02/2006;

Portaria SEF nº. 256, de 12/06/2009;

Portaria SEF nº. 153, de 27/04/2012;

Correção na SEF nº. 256, de 21/03/2006 e 19/04/2006;

Correção na SEF nº. 256, de 19/05/2006;

Correção na SEF nº. 256, de 23/06/2006;

Correção na SEF nº. 256, de 23/08/2006;

Correção na SEF nº. 256, de 27/10/06.

Atualização 30/04/2007

Atualização 20/07/2007

Atualização 01/08/2007

Atualização 10/08/2007

Atualização 29/01/2009

Atualização 12/06/2009

Atualização 22/02/2010

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