Histórico da Página

Para gerar a Dime - SC:

...

São apresentados os parâmetros da rotina.

Data Inicial/Data Final

Informe a data inicial/final da apuração.

Instr. Normativa

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DIMESC.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo de destino.

Exemplo: ?DIMESC.TXT

Diretório

Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.

Exemplo: C:\DIMESC\

Seleciona Filiais?

Informe Sim para permitir a seleção de filiais e Não para gerar as informações somente da filial logada.

Para gerar o arquivo de modo consolidado por CNPJ + I.E., é obrigatório o preenchimento deste parâmetro com a opção Sim.

Aglutina por CNPJ?

Indica se deve agrupar a geração das informações das filiais por CNPJ, considerando as filiais do mesmo grupo de empresas e com mesmo CNPJ como se fosse apenas uma filial no sistema.

Sim – Ao selecionar o agrupamento, o sistema irá gerar somente um arquivo, somando a movimentação de todas as filiais selecionadas.

Não – Ao selecionar que não aglutine, o sistema irá gerar um arquivo por filial origem da movimentação.

Este parâmetro não terá efeito se o conteúdo do parâmetro Seleciona Filiais? for diferente de Sim.

São apresentadas novas telas para que sejam informados os dados específicos de registros da Dime-SC.

Informações necessárias para o Registro tipo 20 – Dados do contabilista responsável

CPF Contador?

Informe o número do CPF do contador responsável pela declaração.

Nome Contador?

Informe o nome do contador responsável pela declaração.

Informações necessárias para o Registro tipo 21 – Início da declaração

Nome do Contribuinte?

Informe o nome do contribuinte a quem se relacionam as informações.

Tipo de Declaração?

Selecione o tipo da declaração a ser enviada:

Regime de Apuração?

Informe o regime de apuração para esta declaração, que pode ser:

Porte da Empresa?

Informe o porte da empresa desta declaração, que pode ser:

Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto.

Apuração Consolidada?

Informe se o tipo de apuração contida nesta declaração é consolidada, onde:

A consolidação ocorre quando existe a transferência de débitos e/ou créditos entre empresas de um mesmo grupo, como por exemplo, entre matriz e filiais.

Apuração Centralizada?

Informe se o tipo de apuração contida nesta declaração é centralizada, onde:

772ce277-6d6c-408b-8582-de10a2e2a067Importante:

...

Transferências de Créditos no Período?

Informe se houve transferência de créditos no período, onde:

772ce277-6d6c-408b-8582-de10a2e2a067Importante:

...

Tem Créditos Presumidos?

Informe se o contribuinte tem créditos presumidos como por exemplo: Funcultural, Funturismo, Fundesporte.

Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto.

Tem Créditos por Incentivos Fiscais?

Informe se o contribuinte tem créditos por incentivos fiscais.

Conforme a Portaria SEF 081/08 a partir do período de referência de abril de 2008 somente a opção 3 (Informação desnecessária), conforme exemplo na página 17, será aceita pelo validador.

Conforme Portaria 153/12 (27/04/2012), esta informação ficará sem utilização e será gravado o valor 1 (Não se aplica) ao ser gerado no arquivo texto.

Movimento?

Informe se a declaração contém movimento. As opções são:

Substituto Tributário?

Informe se o contribuinte se enquadra em um dos itens abaixo:

Tem Escrita Contábil?

Informe:

Quantidade de Trabalhadores em Atividade?

Informe a quantidade de trabalhadores em atividade na empresa.

Tipo de Apuração?

...

Filial de

Informe a filial inicial a ser processada, caso a declaração seja consolidada.

Filial até

Informe a filial final a ser processada, caso a declaração seja consolidada.

772ce277-6d6c-408b-8582-de10a2e2a067Importante:

...

Informações necessárias para o Registro tipo 22 – Valores fiscais de entrada

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal.

Informações necessárias para o Registro tipo 23 – Valores fiscais de saída

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal.

Informações necessárias para o Registro tipo 24 – Resumo dos valores fiscais

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal.

Informações necessárias para o Registro tipo 25 – Resumo da apuração dos débitos

Tem como base as informações contidas na apuração do ICMS do período.

Informações necessárias para o Registro tipo 26 – Resumo da apuração dos créditos

Tem como base as informações contidas na apuração do ICMS do período.

Informações necessárias para o Registro tipo 27 – Apuração para empresas no regime simples

Tem como base as informações contidas na apuração para o Simples SC.

Informações necessárias para o Registro tipo 28 – Bares, restaurantes e similares

Débito sobre o valor das entradas

Informe o valor resultante da multiplicação do valor das entradas sujeitas a tributação pelo regime de apuração especial pelo percentual de 2,6% definido no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 140, inciso I.

Débito sobre a diferença entre as entradas/saídas

Informe o valor resultante da multiplicação da diferença entre o valor das entradas e saídas sujeitas à tributação pelo regime de apuração especial pelo percentual de 3,6% definido no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 140, inciso II.

Crédito aquisição atacadistas outras UFs

Preencha com o valor do ICMS recolhido no período de referência da declaração ou em período anterior, incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, estabelecida em outra Unidade da Federação, quando for passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01.

Saldo credor do mês anterior

Valor credor o período anterior.

Informações necessárias para o Registro tipo 29 - Apuração para contribuintes com regime especial de estimativa fiscal

Tem como base as informações contidas na apuração do ICMS do período.

...

Imposto 1º decêndio ou 1ª parc. antecipa.

Informe o valor do imposto apurado no primeiro decêndio ou a primeira parcela da antecipação recolhida. Este valor será transportado para o item 090 do Registro tipo 30.

Imposto 2º decêndio ou 2ª parc. antecipa.

Informe o valor do imposto apurado no segundo decêndio ou a segunda parcela da antecipação recolhida. Este valor será transportado para o item 100 do Registro tipo 30.

Antecip. Combustíveis Líquidos e Gasosos

Informe o valor da antecipação equivalente a 100% do montante devido no mês anterior. Esse valor será transportado para o item 105 do Registro tipo 30.

772ce277-6d6c-408b-8582-de10a2e2a067Importante:

Este campo será preenchido exclusivamente pelo industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.

Observação importante para o preenchimento das telas a seguir (90, 91, 92, 93 e 94):

Somente deve ser preenchida quando:

Para a tela do Registro 90, o item Receita Bruta Vendas/Serviços deve estar zerado quando o contribuinte tiver escrita contábil (conforme pergunta do assistente). Esse registro deve ser entregue somente quando tratar-se de Declaração de Encerramento das Atividades, caso contrário, as informações devem manter-se zeradas.

Para que os Registros 91, 92 e 93 sejam gerados, o contribuinte deve ter escrita contábil (conforme pergunta do assistente) e preencher as respectivas telas Declaração de Encerramento das Atividades. Quando não se enquadrar nessas características, mantenha as perguntas zeradas no assistente.

Informações para o Registro tipo 31 – Débitos específicos

Débito relativo às operações de importação

Informe o valor incidente sobre operações de importação, para as quais não haja dispositivo desobrigando o recolhimento no desembaraço aduaneiro, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como o imposto a recolher em período seguinte.

Débito relativo à aquisição de outras UFs

Informe o valor incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, inclusive distribuidora, estabelecida em outra Unidade da Federação, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como o imposto a recolher em período seguinte.

Débito por responsabilidade tributária

Informe o valor referente às operações com previsão legal de responsabilidade tributária, exceto os casos de Substituição Tributária, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto a recolher em período seguinte.

Outros débitos por ocasião do fato gerador

Informe o valor referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração, relativos às operações ou prestações com previsão legal de recolhimento por ocasião do fato gerador, que não se enquadrem nos itens 10 a 30 deste quadro (Opções 1, 2 e 3 do assistente). Este valor compreenderá o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes.

Outros débitos eventuais

Informe o valor correspondente a quaisquer outros débitos, para os quais haja a determinação expressa de recolhimento em separado que não se enquadre em outro item deste quadro, tais como: débitos relativos a períodos de referência anteriores, que serão informados pelo valor original. Este valor compreenderá o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes.

Número GNRE débitos específicos

Caso haja uma determinada GNRE para débitos específicos, informe seu número.

Ex: 000001

Cód.Receita e Classe Venc. Débitos específicos

Caso haja mais de uma GNRE para Débitos específicos, poderá relacioná-las por meio do Código de Receita e da Classe de Vencimento, separados por hífen (-).

Ex: 1600-10014/

Informações para o Registro tipo 32 – Informações sobre Substituição Tributária

Débitos

Informe os valores solicitados referentes aos débitos da apuração de Substituição Tributária do período.

Créditos

Informe os valores solicitados referentes aos créditos da apuração de Substituição Tributária do período.

Decêndios

Informe os valores solicitados referentes aos decêndios ou parcelas de antecipação.

Informações necessárias para o Registro tipo 33 - Discriminação dos pagamentos do imposto e dos débitos específicos

Tem como base as informações do período nas guias de recolhimento (Tabela SF6).

Informações necessárias para o Registro tipo 41 – Demonstrativo de créditos acumulados

% Crédito nas aquisições

Informe o percentual de crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas do mês.

Deve-se observar o seguinte:

Produtos exportados no mês

Informe o valor das aquisições das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, efetivamente exportados.

Produtos com saídas isentas/n.trib.

Informe o valor das aquisições das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída isenta ou não tributada para qual haja expressa autorização de manutenção de crédito.

Produtos com saídas diferidas no mês

Informe o valor das aquisições das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saídas diferidas nas hipóteses dos Artigos 45 e 47, II do RICMS-SC/01.

Saldos Transportados

Difícil de ocorrer mas não impossível, pois o software validador possui este tratamento.

Uma das regras do software determina que, quando o valor dos lançamentos do registro 41 (Demonstrativo de Créditos Acumulados) possui seu somatório maior que o total do saldo credor da apuração do período, deve-se transportar os valores desse de forma a igualar com o Saldo Credor, observando, nos itens D, E e F da SRF 021/2006 (3.2.9.6), que o contribuinte fica a cargo de determinar qual valor reduzir. Portanto, atente-se a esta regra para o preenchimento dos itens de saldos transportados abaixo: Créditos relativos à exportação, Créditos relativos às saídas isentas e Créditos relativos às saídas diferidas

Créditos relativos à exportação

Valor a ser transportado para o Registro 30 (Cálculo do imposto a pagar ou saldo credor) - item 160 (Saldo credor transferível relativo à exportação).

Créditos relativos às saídas isentas

Valor a ser transportado para o Registro 30 (Cálculo do imposto a pagar ou saldo credor) - item 170 (Saldo credor transferível relativo às saídas isentas).

Créditos relativos às saídas diferidas

Valor a ser transportado para o Registro 30 (Cálculo do imposto a pagar ou saldo credor) - item 180 (Saldo credor transferível relativo às saídas diferidas).

Saldo Credor Período Anterior

Estes valores somente deverão ser informados no assistente da rotina caso a Apuração de ICMS do período tenha “Saldo Credor do Período Anterior” (subitem 009) com valor. Caso haja, a somatória dos valores distribuídos nas quatro opções deste assistente deverão coincidir com o valor transportado na Apuração de ICMS (subitem 009).

Importante:

Mais informações e exemplos poderão ser encontrados no tópico Informações Úteis - item 15 e também no tópico Complementar – Exemplos de Lançamentos.

Informações necessárias para o Registro tipo 42 - Débitos por transferência de créditos

Informações obtidas por meio da inclusão de alguns códigos na Apuração de ICMS.

Informações necessárias para o Registro tipo 43 - Crédito por transferência de créditos

Informações obtidas por meio da inclusão de alguns códigos na Apuração de ICMS.

Informações necessárias para o Registro tipo 44 – Créditos presumidos

Total pago no mês aos empregados

Informe o total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho.

Média do exercício anterior

Informe o total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho do exercício anterior.

Observação:

O total pago no mês deverá ser sempre maior ou igual à média do exercício anterior. Caso contrário, será apresentado erro no validador.

Informações necessárias para o Registro tipo 45 – Créditos por incentivos fiscais

Valor Recibo

Informe o valor do recibo, conforme estabelecido no Decreto nº3.604/98, art. 41, § 2º, inciso III.

Informações necessárias para o Registro tipo 46 - (Créditos por regimes e autorizações especiais), relativo ao Crédito no DCIP

Valor do Crédito 1

Número do Protocolo 2

Valor do Crédito 2

Número do Protocolo 3

Valor do Crédito 3

Número do Protocolo 4

Valor do Crédito 4

Número do Protocolo 5

Valor do Crédito 5

Número do Protocolo 6

Valor do Crédito 6

Número do Protocolo 7

Valor do Crédito 7

Número do Protocolo 8

Valor do Crédito 8

Neste assistente, devem ser informados os valores informados na DCIP com os respectivos protocolos.

Informações necessárias para o Registro tipo 47 - Compras de extratores, produtores agropecuários e pescadores

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal.

Informações necessárias para o Registro tipo 48 - Receita de prestação de serviço e fornecimento de energia elétrica

Tem como base as informações do Livro Fiscal relacionado com o parâmetro MV_DIMESC?.

Informações necessárias para o Registro tipo 49 - Entradas por unidade federada

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal.

Informações necessárias para o Registro tipo 50 - Saídas por unidade federada

Tem como base as informações preenchidas no assistente.

Informações para o Registro Tipo 51 – Exclusões do valor adicionado no que se refere às entradas

Prestação de serviço sujeita ao ISS

Valor das entradas sujeitas ao ISS quando não especificados com os CFOPs 1933 e 2933.

25% Transf. Recebidas a preço de venda

Parcela correspondente a 25% do valor da transferência de mercadorias recebidas de estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa for feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo país.

IPI Incidente

Valor do IPI incidente na entrada de matérias-primas e mercadorias, se o estabelecimento for industrial.

Parcela do ICMS Retido

Valor da parcela do ICMS retido a título de Substituição Tributária.

Subsídios concedidos por órgãos do governo

Valor do subsídio concedido por órgãos do governo na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa.

Informações para o Registro Tipo 51 – Exclusões do valor adicionado no que se refere às saídas

Prestação de serviço sujeita ao ISS

Valor das saídas sujeitas ao ISS quando não especificadas com os CFOPs 5933 e 6933.

25% Transf. Recebidas a preço de venda

Parcela correspondente a 25% do valor da transferência de mercadorias remetidas para estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa for feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo país.

IPI Incidente

Valor do IPI incidente na entrada de matérias-primas e mercadorias, se o estabelecimento for industrial.

Parcela do ICMS Retido

Valor da parcela do ICMS retido a título de Substituição Tributária.

Informações necessárias para o Registro tipo 80/90 – Resumo do livro de inventário e receita bruta

Data de Início do Exercício?

Informe a data do início do exercício a ser encerrado nos registros tipo 80. Essa data será utilizada para o processamento do saldo em estoque no início do período.

Valor do Estoque no Início do Exercício?

Informe o valor em estoque na data de inicio do exercício. Esse valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não seja feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não queira que esse valor seja processado automaticamente. Se este campo estiver com o conteúdo zero, o sistema efetuará o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.

Data Final do Exercício?

Informe a data do final do exercício a ser encerrado nos registros tipo 80. Essa data será utilizada para o processamento do saldo em estoque no final do período.

Valor do Estoque no Final do Exercício?

Informe o valor em estoque na data do final do exercício. Este valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não seja feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não deseje que este valor seja processado automaticamente. Se este campo estiver com o conteúdo zero, o sistema efetuará o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.

Receita Bruta de Vendas/Serviços?

Informe o valor da receita bruta de vendas/serviços anual do estabelecimento contribuinte.

Importante - Observação para o preenchimento das telas a seguir (80, 81, 82, 83, 84):

Somente deverá ser preenchidas quando:

Declaração Complementar Anual

Na tela do Registro 80, o item Receita Bruta Vendas/Serviços deve manter-se zerado quando o contribuinte tiver escrita contábil (conforme pergunta do assistente). Esse registro deverá ser entregue somente quando tratar-se de Declaração Complementar Anual, caso contrário, as informações devem manter-se zeradas.

Para que os Registros 81, 82 e 83 sejam gerados, o contribuinte deverá ter escrita contábil (conforme pergunta do assistente) e preencher as respectivas telas para Declaração Complementar Anual. Quando não se enquadrar nestas características, as perguntas devem ser mantidas zeradas no assistente.

Para que o Registro 84 seja gerado, deve haver valores nas informações solicitadas na tela para este registro, portanto, deverá ser preenchido somente quando tratar-se de Declaração Complementar Anual.

Importante - Observação para o preenchimento das telas a seguir (90, 91, 92, 93, 94):

Encerramento das Atividades

Para a tela do Registro 90, o item Receita Bruta Vendas/Serviços deve estar zerado quando o contribuinte tiver escrita contábil (conforme pergunta do assistente). Este registro deverá ser entregue somente quando tratar-se de Declaração de Encerramento das Atividades, caso contrário, as informações devem manter-se zeradas.

Para que os Registros 91, 92 e 93 sejam gerados, o contribuinte deverá ter escrita contábil (conforme pergunta do assistente) e deve preencher as respectivas telas Declaração de Encerramento das Atividades. Quando não se enquadrar nestas características, manter as perguntas zeradas no assistente.

Para que o Registro 94 seja gerado, deve haver valor nas informações solicitadas e o Tipo da Declaração deve ser de Encerramento das Atividades.

Informações necessárias para o Registro tipo 81/91 - Ativo

Neste assistente, devem ser informados:

Valores a serem totalizados na conta de Ativo

- Circulante

- Realizável a longo prazo

- Permanente

Informações necessárias para o Registro tipo 82/92 - Passivo

Neste assistente, devem ser informados:

Valores a serem totalizados na conta de Passivo

- Circulante

- Exigível a longo prazo

Os valores do Realizável a Longo Prazo (Quadro 81/ 91) e Exigível a Longo Prazo (Quadro 82/ 92), devem coincidir entre as contas do Ativo (Quadro 81/ 91) e as contas do Passivo (Quadro 82/ 92).

- Resultados de exercícios futuros

- Patrimônio Líquido

Informações necessárias para o Registro tipo 83/93 – Demonstração de resultados

Valores da demonstração de resultados

- Outras Receitas Operacionais

- Lucro/Prejuízo bruto

- Lucro/Prejuízo operacional

- Resultado antes do IR

- Resultado após o IR

- Lucro/Prejuízo do exercício

Informações necessárias para o Registro tipo 84/94

Estes registros devem ser preenchidos com os valores detalhados referentes às despesas do exercício anterior.

Informações necessárias para o Registro tipo 90 – Resumo do livro de inventário e receita bruta

Data de Início do Exercício?

Informe a data do início do exercício a ser encerrado nos registros tipo 90. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no início do período.

Valor do Estoque no Início do Exercício?

Informe o valor em estoque na data de inicio do exercício. Esse valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não é feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não queira que esse valor seja processado automaticamente. Se esse campo estiver com o conteúdo zero, o Sistema efetua o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.

Data Final do Exercício?

Informe a data do final do exercício a ser encerrado nos registros tipo 90. Essa data é utilizada para o processamento do saldo em estoque no final do período.

Valor do Estoque no Final do Exercício?

Informe o valor em estoque na data do final do exercício. Esse valor deve ser informado apenas nos casos em que o controle de estoques não é feito pelo Microsiga Protheus® ou caso não queira que esse valor seja processado automaticamente. Se esse campo estiver com o conteúdo zero, o Sistema efetua o cálculo automaticamente, com base nos fechamentos de estoque.

Receita Bruta de Vendas/Serviços?

Informe o valor da receita bruta de vendas/serviços anual do estabelecimento contribuinte.

Informações necessárias para o Registro tipo 91 – Ativo

Neste assistente, devem ser informados:

Valores a serem totalizados na conta de Ativo

- Circulante

- Realizável a longo prazo

- Permanente

Informações necessárias para o Registro tipo 92 – Passivo

Neste assistente, devem ser informados:

Valores a serem totalizados na conta de Passivo

- Circulante

- Exigível a longo prazo

- Resultados de exercícios futuros

- Patrimônio Líquido

Informações necessárias para o Registro tipo 93 – Demonstração de resultados

Valores da demonstração de resultados

- Outras Receitas Operacionais

- Lucro/Prejuízo bruto

- Lucro/Prejuízo operacional

- Resultado antes do IR

- Resultado após o IR

- Lucro/Prejuízo do exercício

Informações necessárias para o Registro tipo 94 – Detalhamento das despesas

Estes registros devem ser preenchidos com os valores detalhados relativos às despesas do exercício anterior ou quando se trata de uma DIME de encerramento de uma empresa que não teve movimentos.

Informações necessárias para o Registro tipo 98 - Encerramento da declaração

Tem como base o conteúdo do próprio arquivo.

Informações necessárias para o Registro tipo 99 - Fechamento do arquivo

Tem como base o conteúdo do próprio arquivo.