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Guia de Informação e Apuração do ICMS

Esta rotina permite a geração do arquivo magnético da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, para que os contribuintes localizados no Estado de Santa Catarina entreguem à Secretaria do Estado da Fazenda um conjunto de informações relativas ao ICMS, extraídas dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes deste Estado. O programa disponível no sistema trata exclusivamente das informações referentes ao ambiente Livros Fiscais.

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A quem se destina

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Aos contribuintes do ICMS do Estado de Santa Catarina.

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Objetivo

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Gerar um arquivo magnético pré-formatado para a importação da GIA-ICMS.

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Competência

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Estadual – Santa Catarina

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Prazo de entrega

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Conforme classe de vencimento.

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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GIA

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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4.0.3

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Onde encontrar

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http://www.sef.sc.gov.br

Tipos de registros gerados

Registro Tipo 20 – Dados do Contabilista Responsável

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com o preenchimento dos parâmetros do programa.

Registro Tipo 30 – Dados Iniciais da GIA (Quadro A)

Este registro contém os dados do contabilista/responsável e dados do estabelecimento. Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no SIGAMAT.EMP e preenchimento dos parâmetros do programa.

Registro Tipo 31 – Apuração do ICMS-Entradas (Quadro B)

Este registro contém os dados das notas fiscais de compras efetuadas pelo estabelecimento. Para o registro Tipo 31, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais (SF3).

Registro Tipo 32 – Registro de Apuração do ICMS-Saídas (Quadro C)

Este registro contém os dados das notas fiscais de vendas efetuadas pelo estabelecimento. Para o registro Tipo 32, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais (SF3).

Registro Tipo 33 – Resumo da Apuração dos Débitos do Imposto (Quadro D)

Este registro é composto pelo total dos valores dos Impostos Apurados. Para o registro Tipo 33, as  informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela Apuração de ICMS (MATA953).

Registro Tipo 34 - Resumo da Apuração dos Créditos do Imposto (Quadro E)

Este registro é composto pelo total dos valores dos impostos apurados. Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela “Apuração de ICMS” (MATA953) e pelo arquivo da Guia Nacional de Recolhimento (SF6).

Registro Tipo 35 - Recolhimentos (Discriminação do Imposto a Pagar - Quadro F)

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo da Guia Nacional de Recolhimento (SF6).

Registro Tipo 36 - Substituição Tributária (Quadro G)

Este registro é composto pelo total dos valores dos impostos apurados. Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo gerado pela “Apuração de ICMS” (MATA953).

Registro Tipo 37 - Informações Complementares (Quadro H)

Este registro é composto por informações complementares obtidas do \"Quadro de Informações Complementares\" da Apuração de ICMS (MATA953). Serão filtradas as notas cujo CFOP estejam contidos no parâmetro MV_GIASC01.

Registro Tipo 80 - Total de Linhas de Dados por GIA

Este registro contém o total do número de linhas da GIA.

Registro Tipo 90 - Fechamento do Arquivo

Este registro refere-se ao fechamento do arquivo da GIA.