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Esta rotina permite a geração do meio magnético para atender ao Convênio 115 (ICMS), que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, envolvendo os seguintes modelos de documento fiscal:
| • | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; |
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| • | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; |
| • | Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; |
| • | qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado. |
Os arquivos magnéticos gerados terão seus nomes criados da seguinte forma:
SSSAAMMSTT.VVV
Sendo:
SSS - série dos documentos fiscais;
AA - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
MM - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
ST - indica de o arquivo é normal ou substituto;
T - indica o tipo de arquivo magnético (M – Mestre, I – Item, D – Destinatário ou C – Controle e Identificação);
VVV - extensão do arquivo gerado, indicada pelo número de volumes gerados.
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A quem se destina
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Aos contribuintes prestadores de serviço de comunicação e fornecedores de energia elétrica (Modelos 01/06/21/22) usuários o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
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Objetivo
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Uniformizar e disciplinar a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.
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Competência
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Estadual – São Paulo
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Prazo de entrega
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No prazo de 5 dias contados do recebimento de notificação para entrega dos arquivos.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Valida e-Nota Fiscal.
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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Versão 2.08
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Onde encontrar
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72864092-d4ba-417c-8cad-88859146cd0e
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Legislação comtempla
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Portaria CAT 79 de 10/09/2003
Portaria CAT 110 de 22/12/2003
Convênio ICMS 115/03
Convênio ICMS 133/05
Tipos de registros gerados
Registro M
Mestre do documento fiscal.
Registro I
Item do documento fiscal.
Registro D
Dados cadastrais do destinatário do documento fiscal.
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