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Portaria CAT 44 de 28/03/2008
Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado da Portaria CAT 44, com dados relativos às mercadorias existentes em estoque, conforme Anexo II desta Portaria.
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A quem se destina
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Contribuinte do ICMS que esteja obrigado a recolher o imposto devido pela operação própria de saída e pelas operações relativas a mercadorias existentes em estoque.
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Objetivo
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Disciplinar o recolhimento e o cumprimento de obrigações acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia anterior ao início da vigência do regime de Substituição Tributária.
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Competência
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Estadual - São Paulo
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Prazo de entrega
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Até 15/05/2008
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Validador do Arquivo de Estoques.
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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1.1.12
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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ab3bd328-9595-4caa-a937-55a42662d98b
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Legislação contemplada
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Portaria CAT 44 de 28 de Março de 2008
Tipos de registros gerados
Registro tipo 1 – Cabeçalho – Mestre do Estabelecimento
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no sistema. Informações como Inscrição Estadual, CNPJ da Empresa e a Finalidade do Arquivo Magnético são geradas por meio desse registro.
Registro tipo 2 – Registro de Estoques
Este registro é gerado a partir do cadastro de produtos, saldo físico e financeiro e saldo em poder de terceiros. São gerados os registros dos produtos que tiveram movimentação e fechamento de estoque conforme data do Anexo II desta Portaria.
Registro tipo 3 – ICMS Apurado
Esse registro é gerado a partir das informações do assistente da rotina.
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