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DMS - Palmas - TO (MATA950 - SIGAFIS)
DMS - Palmas - TO (MATA950 - SIGAFIS)

Declaração Mensal de Serviços

Esta rotina permite a geração e importação do arquivo DMS - Declaração Mensal de Serviços, para o município de Palmas - Tocantins.

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A quem se destina

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A todos os contribuintes responsáveis tributários que farão suas anotações de serviços prestados e tomados do município de Palmas.

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Objetivo

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A Declaração Mensal de Serviços tem como principal finalidade facilitar o cumprimento de obrigações acessórias por parte dos contribuintes do ISSQN.

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Prazo de Entrega

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Mensal - dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador.

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Competência

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Municipal – Palmas – Tocantins.

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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DMS

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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®

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4.0.0

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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

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2a05d818-a20e-4cad-891d-4fdd483f7219

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Legislação Contemplada

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Decreto 285 de 27 de Dezembro de 2006.

Pré Requisitos

Antes de gerar o arquivo magnético é necessário:

O arquivo DMSPAL.INI deve estar contido no diretório SYSTEM do Microsiga Protheus®.
Preencher corretamente as informações nos Cadastros de Clientes e Fornecedores.

Procedimentos

Para gerar a Declaração Mensal de Serviços:

1.Em Instruções Normativas clique em Parâmetros.
2.Informe os dados conforme orientações dos helps de campo.

Observe os seguintes parâmetros:

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa ?

Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada, sem a extensão .INI., ou seja, para este arquivo magnético, informe: DMSPAL.

Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Exemplo: DMSPAL.TXT.

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.

Seleciona Filiais ?

Selecione as filias a serem processadas.

Ao informar Não, apenas a filial corrente é considerada;

Ao informar Sim, é apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

 

3. Confira os dados e confirme.

 

São apresentados os parâmetros específicos da rotina DMS - Palmas:

Inscrição Municipal ?

Informe o número do cadastro municipal do contribuinte.

Data de Início – Simples Nacional ?

Informe a data de início de utilização do Simples Nacional.

Data de Término – Simples Nacional ?

Informe a data de término de utilização do Simples Nacional.

Nome do Contador ou Responsável pela DMS?

Informe o nome do contador ou responsável pela DMS.

CRC do Contador ?

Informe o CRC do Contador.

UF do CRC do Contador ?

Informe a UF do CRC do Contador.

Recolhe imposto através do DAS ?

Informe se o recolhimento do imposto é feito pelo DUAM ou DAS.

4. Confira os dados e clique em Finalizar.

Tipos de registros gerados

Registro tipo H– Header/Identificação do contribuinte

Para este registro as informações serão geradas de acordo com o preenchimento do parâmetro da rotina Inscrição Municipal e com a data de processamento da DMS.

Registro tipo P – Serviços prestados /Notas fiscais emitidas

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais, documentos de saída, conforme algumas restrições:

1. É considerado o período informado na primeira tela de perguntas em que se informa Data inicial e Data final;
2. São considerados os CFOPs que iniciem com um número maior ou igual a cinco.
3. São consideradas as notas fiscais canceladas e extraviadas.

566fc75f-bc49-4b01-8efb-127d21be0c92Importante:

Para que o arquivo seja validado corretamente, caso o número do endereço no Cadastro de Clientes esteja em branco, o Sistema automaticamente preenche o campo Número com 000000 e o campo Complemento com S/N.

Registro tipo T – Serviços tomados/Notas fiscais recebidas

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais, documentos de entrada, conforme algumas restrições:

É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, em que se informa Data inicial e Data final;
São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco.

...

566fc75f-bc49-4b01-8efb-127d21be0c92Importante:

Para que o arquivo seja validado corretamente, caso o número do endereço no Cadastro de Fornecedores esteja em branco, o Sistema automaticamente preenche o campo Número com 000000 e o campo Complemento com S/N.

Para que as notas de ISS retido sejam importadas, é necessário que em Cadastros de Cliente/Fornecedor, o campo Inscrição Municipal esteja preenchido, pois a DMS trata o campo como obrigatório para essas notas.

Em notas com ISS retido, a DMS trata o campo Número do Recibo como obrigatório, portanto, o Sistema lança, nesse campo o número da nota fiscal. Esse número pode ser alterado na DMS.

Veja também

 

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