Histórico da Página

Analisamos a questão quanto ao contribuinte ser uma Empresa sem fins lucrativos e conforme disposto perante a Receita Federal, segue os roteiros adotados:

O cliente abriu este ticket informando que as notas fiscais de SAÍDA de prestação de serviço não estão sendo consideradas no Sped Contribuições. Em contato com o cliente, verificamos que os campos da TES estavam preenchidos da seguinte forma:

• Contribuintes - Sem Fins Lucrativos:
• 1 - Operações do Contribuinte - NÃO Emiti Nota Fiscal - Apenas Recibo
• Tipos de Entidades Sem Fins Lucrativos:2 - Operações do Contribuinte - Quanto ao documento de

• SAÍDA - TIPO NFSe - Prestação de Serviços.
  

Contribuinte - Sindicato Patronal Sem Fins Lucrativos - NÃO Emiti Nota Fiscal - Apenas Recibo.

Contribuinte - Associação de Serviços Educacionais Sem Fins Lucrativos - Emite NFS-e de Cursos e Certificação Digital.

• Códigos de Situação Tributária utilizadosdestacado na nota fiscal de Serviço:

CST - PIS = 07 - Operação Isenta da Contribuição (1% Sobre a Folha de Pagamento

CST - COFINS = 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

• PIS

Entidades sem fins lucrativos, Imunes ou Isentas tem o fato gerador do PIS sua folha de pagamento, e fazem seu recolhimento com a alíquota de 1% sobre o total de seus proventos, conforme redação da (Medida Provisória - MP 2.158-35, art. 3º Inciso V)

“... Art. 13. A contribuição para o PIS/PASEP será determinada com base na folha de salários, à alíquota de um por cento, pelas seguintes entidades:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997;
V - sindicatos, federações e confederações; ....”

• COFINS

Fato gerador e Base de cálculo conf. Lei 10.637/2002, art. 1º e Lei 10.833/2003, Art. 1º, Decreto 8.426/2015, início em 01/07/2015.

É possível operações onde a CST do PIS e do COFINS sejam diferentes a exemplo do que foi apresentado pelo cliente (07 para PIS e 01 para COFINS)?

Image Removed

• Conforme Disposto, o contribuinte por não possuir atividade própria, está sujeito à incidência não cumulativa da COFINS.

Image Added

Image Added

Considera-se como atividades Próprias:

Image Added

• NA EFD CONTRIBUIÇÕES

Conforme disposto,

BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências.

CAMPO: 13 - IND_NAT_PJ - DEVE SER DESTACADO O CÓDIGO 02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários.

Registros M210