AT 42  - Portaria CAT 42/2018

Características do Requisito

Descrição

O estabelecimento com direito ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipado, nos termos do artigo 269 do regulamento do Estado de São Paulo, ou obrigação do complemento previsto no artigo 265, ambos do RICMS/00, para efeito de apuração do imposto a ser ressarcido ou complementado, deverá compor as informações, do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”

1. Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

2. Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM em 31/12/2018 - SPP

3. Atualização de Saldo Documentos Entradas - OF0171
4. Apuração Ressarcimento ICMS ST - OFxxxx

5. Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OFxxxx

Inclusão de novos processos

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

• OF0170 - Cadastro regras fiscais - Ressarcimento ICMS ST 
  O nome foi alterado de "Cadastro de regras doc fiscais Cat 158" para "Cadastro regras fiscais - Ressarcimento ICMS ST"
  
• O botão "Info Compl C176" foi alterado para "Info Compl".
  
  
• A tela do OF0170C passou por uma reformulação, incluindo um novo campo (Enquadramento Legal) referente à Portaria CAT Nº 42/2018.Os demais campos continuam sendo para atender a CAT 158, conforme está descrito em cima de cada quadro (Portaria CAT Nº 158/2018 / Portaria CAT Nº 42/2018).
  
  

Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM em 31/12/2018 - SPP 

Atualização de Saldo Documentos Entradas - OF0171 

Apuração Ressarcimento ICMS ST - OFxxxx 

Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OFxxxx 

Âncora
6DOC 6DOC

Inclusão de Novos Processos

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
  
  
• A tabela CAT 42 Apurac ICMS ST Ressarcto (dwf-apurac-ressarcto-icms - movfis),  foi incluída no LF0203.
  
  
  
  
• A tabela CAT42 Relac Ent Sai Ressarcto (dwf-relacto-nf-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203.
  
  
  
  
• A tabela CAT42 Saldo Est It Ressarcto (dwf-sdo-est-it-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203.
  
  
  
• LF0214 - Configuração Layout

        No programa LF0214 é possível realizar a configuração do layout para importação de registros para as novas tabelas da CAT 42, citadas acima.  

• LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais   
  Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.