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Cabeçalho: Nesta guia devem ser gravados todos os dados obrigatórios para a identificação do Lançamento Fiscal. A informação do Tipo de Documento irá determinar algumas informações que deverão ser preenchidas e também habilitar ou desabilitar campos do cadastro como os de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga e os dados da NFC-e.
Criado o grupo Adquirente na identificação do Lançamento Fiscal que será habilitado somente quando o tipo de documento for igual a 65-Nota Fiscal de Consumidor Final (NFC-e): Grupo composto dos seguintes campos:
Criado o grupo Adquirente na identificação do Lançamento Fiscal que será habilitado somente quando o tipo de documento for igual a 65-Nota Fiscal de Consumidor Final (NFC-e): Grupo composto dos seguintes campos:
CNPJ/CPF: Caso o usuário informe um valor com 11 posições no campo CNPJ/CPF, o sistema identificará que se trata de CPF e irá aplicar a máscara do CPF e validar o mesmo. Da mesma forma o sistema irá se comportar para valores inseridos com 14 posições, identificará que a informação se trata de CNPJ e irá validar o mesmo.
Observação: Sendo informado valor diferente de 11 (onze) ou 14 (quatorze) posições, irá apresentar a seguinte mensagem "O Valor informado no campo CNPJ/CPF do Adquirente não corresponde à um CNPJ ou CPF válido." Para este tipo de documento o campo é obrigatório.
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Campos Opcionais: São informados os dados da SISIF
Outros Dados: Nesta guia são gravados o número do livro e folha na qual o Lançamento Fiscal foi impresso. Quando se trata de Lançamento do Cupom Fiscal o campo Mapa Resumo será alimentado. Estes campos serão preechidos automaticamente quando da emissão dos Livros Fiscais de Entrada/Saída e o Mapa Resumo forem impressos como oficiais. O campo Alíquota DAPI deverá ser preenchido quando houver necessidade da geração da Rotina Fiscal DAPI para o estado de Minas Gerais. Este campo só será exibido quando: O Estado da Filial ativa for Minas Gerais, O parâmetro Usa Alíquota DAPI estiver habilitado e o campo Usa Alíquota DAPI no cadastro da Natureza de Operação associada a Situação Tributária estiver marcado.
Campos Complementares: São os campos criados pelo usuário para que ele possa informar dados que não existem na base de dados do produto. Estes campos podem ser utilizados para a geração de relatórios.
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Outros Dados: Nesta guia é gravada a observação do item do documento fiscal e os dados utilizados para a geração da rotina EFD Contribuições.
Campos Complementares: São os campos criados pelo usuário. Estes campos podem ser utilizados para a geração de relatórios e também para que se possa informar dados que não existem na base de dados e que são necessários para atender obrigações acessórias, como por exemplo EFD Contribuições. A medida que estes campos complementares são migrados para campos da base eles são transferidos para a guia Outros Dados. Quando a migração ocorrer, o usuário deve desativar o campo complementar para que somente o campo da base seja preenchido e não gere inconsistências na rotina por falta destas informações.
Para a correta utilização dos Lançamentos Fiscais os seguintes cadastros deverão ter sido previamente e concluídos:
- Tributos
- Natureza de Operação
- Tipo de Documento
- Regra de ICMS
- Regra de IPI
- Produtos
- Cliente/Fornecedor
- Outros Tributos (INSS e FUNRural)