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- As regras descritas nesse documento estão de acordo com o MOS 2.4.02 disponível para Download no site eSocial.gov, ou seja, pode sofrer alterações caso o governo libere Notas Orientativas ou outro MOS.
- E necessário configurar no sistema o agendamento via Schedule para que o JOB envie a data FIM do afastamento nos casos que o sistema não deve disparar o inicio INICIO e fim FIM no mesmo evento. Para acessar a Documentação Schedule GPE clique aqui.
Exemplo 1: Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.
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A data FIM será enviada quando de fato ela ocorrer, ou seja, o GPE vai gerar o evento com a data FIM no TAF no dia em que ela ocorrer, e o usuário deve fazer a transmissão para o RET. Para que procedimento funcione é necessário configurar o JOB na rotina de Schedule conforme documentaçãoSchedule, conforme Documentação Schedule GPE.
Exemplo:
No caso de férias o sistema envia a data INICIO e FIM no mesmo evento.
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