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• As regras descritas nesse documento estão de acordo com o MOS 2.4.02 disponível para Download no site eSocial.gov, ou seja, pode sofrer alterações caso o governo libere Notas Orientativas ou outro MOS.
• E necessário configurar no sistema o agendamento via Schedule para que o JOB envie a data FIM do afastamento nos casos que o sistema não deve disparar o INICIO e FIM no mesmo evento. Para acessar a Documentação Schedule GPE clique aqui.

Exemplos:

1. Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.

Cadastro Ausências GPE 

Motivo 01 (Acidente/Doença do trabalho)

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O sistema envia o afastamento para o TAF com a Data de Inicio e Fim.

2.  Afastamento temporário ocasionado por acidente de qualquer natureza ou doença não relacionada ao trabalho, com duração entre 3 (três) e 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do mês subsequente da sua ocorrência.

Cadastro Ausências GPE 

Motivo 03 (Acidente/Doença não relacionada ao trabalho)

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O sistema envia o afastamento para o TAF com a Data de Inicio e Fim.

3.  Deve ser utilizado o código 01 – Acidente /Doença do Trabalho

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 para ser informada a ocorrência de afastamentos

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motivados por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho. Devem ser informados os afastamentos, independentemente de sua duração, ou seja, mesmo os de duração de 1 (um) dia.

Cadastro Ausências GPE 

Motivo 01 (Acidente/Doença do trabalho)

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O sistema envia o afastamento para o TAF com a Data de Inicio e Fim, mesmo que seja 1 dia.

4.  Em relação ao término do afastamento, poderá ser registrado o retorno em data futura não superior a 15 dias da data do início, exceto no caso de férias, hipótese em que a data de retorno não poderá ultrapassar 60 dias do envio do evento.

Cadastro Ausências GPE 

Motivo 01 (Acidente/Doença do trabalho)

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No caso de férias o sistema envia a data INICIO e FIM no mesmo evento.

5.  São permitidas as seguintes retificações de motivo de afastamento de acordo com a Tabela 18 - Motivos de Afastamento Temporário.

a) DE “01 – Acidente/Doença do Trabalho” PARA “03 – Acidente/Doença não relacionado ao trabalho”;

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