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- Lançamento de Entrada: Corresponde a data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Entrada;
- Lançamento de Saída – Entidade Privada: Corresponde a data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Saída – Participante entidade privada;
Lançamento de Saída – Entidade Pública: Corresponde a data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Saída – Participante entidade pública;
Cada um desses parâmetros poderá receber qualquer dos três valores determinados abaixo:
-Data de Emissão;
-Data de Entrada/Saída;
-Data de Pagamento/Vencimento.
Caso seja selecionada a terceira opção (Data de Pagamento/Vencimento) o sistema se comportará da seguinte forma:
Se existir integração com o Financeiro, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de acordo com a Data de Baixa do Lançamento Financeiro vinculado, entrando na seleção somente os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado e será considerada a data da primeira baixa;
Se não existir integração com o Financeiro, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de acordo com a Data de Vencimento, existente na aba "Dados Financeiros" do Lançamento Fiscal.
Lançamentos Fiscais de Entrada
A Legislação dos municípios para a seleção dos Lançamentos Fiscais de ENTRADA é divergente. Algumas rezam que a declaração deve ser feita pela data de EMISSÃO do Documento Fiscal e outras rezam que a declaração deve ser feita pela data de PAGAMENTO do Serviço.
Lançamentos Fiscais de Saída
A seleção dos Lançamentos Fiscais de SAÍDA deve ser feita, em sua grande maioria, pela data de Emissão do documento fiscal, porém, no município de Belo Horizonte existe uma exceção: quando o destinatário da operação for um Órgão da Administração Pública a seleção deve ser feita com base na data de PAGAMENTO do serviço;
Consistências na Inclusão/Alteração de Lançamentos Fiscais
A consistência realizada na Inclusão/Alteração de Lançamentos Fiscais que possuam ISS foi feita de acordo com as Datas definidas nos parâmetros criados, mas, será verificado apenas o parâmetro de entrada de lançamentos, obedecendo à parametrização pré-definida.
Consistência na Apuração do ISS
Ao encerrar o período de apuração, também serão consistidos os parâmetros de seleção para a apuração do imposto, ou seja, somente serão apurados os lançamentos que obedeceram à parametrização.
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Apuração ISS Construção Civil - Outras Informações
Cálculo do ISS Devido no Período
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