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Duração do contrato

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O contrato pode ser de três classes:

A.  Duração pelo tempo que se dure a realização do trabalho:

Esta modalidade de contrato é amplamente utilizada pelas empresas do ramo de construção.

É necessária a descrição detalhada da obra, objeto do contrato.

O salário por contrato pode ser fixo, variável ou por tarefa. É muito utilizado pelas empresas de construção, petrolíferas, para substituir funcionários pelo período que estejam de licença maternidade, para um período de vendas, etc.

B.   Término fixo:

Deve celebrar-se por escrito e sua duração não pode ser superior a três anos.

Admite ao menos duas modalidades:

1. O contrato inferior a um ano, que não tem tempo mínimo de duração.

2. O contrato com término fixo de duração entre um e três anos e é renovável infinitamente.

Para o término dos contratos existem algumas regras:

• Para os contratos superiores a 30 dias, é necessário aviso prévio de 30 dias, caso contrário o contrato se entende por renovado por um período igual ao inicialmente acordado.
• Os contratos inferiores a um ano só podem ser prorrogados por até 3 vezes por períodos iguais aos inicialmente acordados ou inferiores, salvo mediante aviso prévio comunicando o tempo que se decidiu a sua terminação.

O sistema terá uma data de previsão de término do contrato fixo informado pelo usuário e um relatório para informar quando o contrato irá vencer, pois a empresa deve avisar o funcionário com 30 dias de antecedência. Além disso, terá o controle de períodos de renovação como histórico.

C.   Duração indefinida:

Quando as partes determinam a sua duração. Esta modalidade pode celebrar-se verbalmente ou por escrito.

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