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  • FISCAL01-7350 DT Rotina CAT42 - Devoluções de Saída

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Rotina Estadual CAT-42 SP

Linha de Produto:

RM

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Gestão Fiscal

Função:

Obrigações Acessórias - Rotinas Legais Estaduais

Situação/Requisito:

Nas notas de devoluções os valores de ICMS suportado devem ser iguais ao valores gerados na nota original e
consequentemente serão gerados no campo ICMS_TOT dos registros 1100 e 1200.
No caso da nota de Devolução de Saída o campo referente ao enquadramento legal deve ser gerado

normalmente (será igual ao enquadramento da saída). Caso o enquadramento seja diferente de zero,

o campo valor de confronto deverá ser
geado
gerado e consequentemente ambos os campos serão gerados nos

registros 1100 e 1200 (COD_LEGAL e VL_CONFR).

Solução/Implementação:

Foi implementado na geração dos registros referentes ao ressarcimento no Encerramento do Período de Apuração os cálculos para as Notas de Devolução de Venda.