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Rotina Estadual com periodicidade mensal gerada apenas para Lançamentos Fiscais de Saída cujo o CFOP's selecionados sejam iniciados por 5,6, e 7, que possuam o Código Modelo de Documento igual à 06-Nota Fiscal de Energia Elétrica, 21-Nota Fiscal de Comunicação e 22-Nota Fiscal de Telecomunicação.
Observação: Não será tratado pelo ERP o código de documento fiscal Nota Fiscal/Conta de Gás, modelo 1 disponibilizado no layout da rotina, serão considerados apenas os códigos citados acima.
 
Disponibilizado no TOTVS Gestão Fiscal a geração da Portaria CAT79/2003 através do menu Obrigações Acessórias | Estaduais | Convênio ICMS 115/2003, onde devem ser selecionados os seguintes parâmetros:

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