EAI SERVICE - INTEGRAÇÃO CCT - RECEPÇÃO POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

Características do Requisito

Descrição

Desenvolver a integração do SARA com o serviço "Recepção por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)" do módulo CCT do Portal Único Siscomex.

Link da documentação técnica do layout do XML: 

https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#recepcionar-por-nota-fiscal-eletr-nica-nf-e

Importante

Para utilizar esta funcionalidade o serviço "SARA | EAI Service" deverá ser instalado e configurado conforme instruções dos links listados abaixo. 

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Procedimento para Implantação

Pré-requisitos

1. 1. Serviço "SARA | EAI Service"  instalado e configurado.

1. Atualizar o banco de dados por meio do AtualizaDB em caso de atualização do pacote da release 12.1.38.
2. Atualizar os executáveis do pacote ou patch.
3. Executar os scripts do pacote.
   
   
4. Analisar se foram criados os seguintes registros no banco de dados:
   
   
   1. Tabela "tab_eai_operation_system"
      
      
      
   2. Tabela "tab_eai_external_application
      
      
      
   3. tabela "tab_eai_transaction"
      
      
      
   4. tabela "tab_eai_adapter"
      
      
      
   5. tabela "tab_eai_send_route"
      
      
      
      
      
      

Procedimento para Utilização

Pré-requisitos

O serviço "SARA | EAI Service" deverá estar instalado e iniciado.

1. No sistema SARA, para um processo de exportação, efetuar o recebimento completo de uma ou mais notas ficais (NF-e), com ou sem contêiner vinculado.
   1. Geração da CESV para a operação de descarga (Recebimento)
   2. Registro do documento de entrada (Módulo expedição, pré-cadastro ou importação do XML da NF-e)
      1. Para a geração da pendência de envio para o CCT, a NF deverá possuir as seguintes informações:
         1. Campo "Chave de acesso (NF-e)" preenchido na aba "Cadastro complementar"
         2. O CFOP da nota fiscal deverá estar configurado no SARA com a operação "EXPORTAÇÃO".
   3. Geração e fechamento da Ordem de serviço de descarga.
   4. Fechamento da CESV de descarga.
2. O sistema SARA somente irá disparar a rotina para validar a geração da pendência de envio após o encerramento da OS e CESV. 
   
   

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."