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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com o manual do eSocial, o preenchimento da CNH é obrigatório nas situações em que o trabalhador exerça a atividade de motorista de transporte de passageiros e/ou carga.

Atualmente, o sistema não obriga o preenchimento desse campo.

Obs.: o mesmo ocorre para o preenchimento de órgão de classe.

03. SOLUÇÃO

1. Criação da tabela S130 - Documentos Específicos eSocial para que seja informada quais os códigos CBO (pode ser tanto para o CBO específico (6 dígitos) quanto para a família (4 dígitos) que o sistema irá validar se foi efetuado o preenchimento das informações de CNH ou OC.
2. Ajuste no Cadastro de Funcionários e de Autônomos para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
3. Ajuste na carga inicial dos eventos S-2200 e S-2300 para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
   

   
   

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