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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com o manual do eSocial, o preenchimento da CNH é obrigatório nas situações em que o trabalhador exerça a atividade de motorista de transporte de passageiros e/ou carga.

Atualmente, o sistema não obriga o preenchimento desse campo.

Obs.: o mesmo ocorre para o preenchimento de órgão de classe.

03. SOLUÇÃO

1. Criação da tabela S130 - Documentos Específicos eSocial para que seja informada quais os códigos CBO (pode ser tanto para o CBO específico (6 dígitos) quanto para a família (4 dígitos) que o sistema irá validar se foi efetuado o preenchimento das informações de CNH ou OC.
2. Ajuste no Cadastro de Funcionários e de Autônomos para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
3. Ajuste na carga inicial dos eventos S-2200 e S-2300 para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
4. Ajuste na rotina de Consistência Trabalhador Inicial eSocial (GPEM035) para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
   

   
   

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