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20 Chave da NF-e Chave da NF-e 44 194 237 N
| Totvs custom tabs boxdeck |
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| tabs | Passo 01,Sintegra MG, Passo 03, Passo 04 |
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| ids | passo1,Sintegra MG |
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| id | Alterações |
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totvs-custom-tabs-box-items | | default | yes |
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| Titulo | Passo 1 |
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| Imagem | Passo 1 |
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| referencia | passo1 |
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| Card |
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| id | Sintegra |
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| label | Sintegra MG |
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| | Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | Sintegra MG |
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Tratamento para Sintegra MG conforme decreto DECRETO Nº 47.530, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/anexovii2002_6.htm
• Ajustado para que sempre seja gerado registro 88STES:
Registro 88STES - Ressarcimento de Subst. Tributaria - Produtos com direito a ressarcimento, com estoque no período
25D.1.1 - Registro obrigatório para todas as mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária. Será gerado mensalmente pelo contribuinte que promova operações com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária e mantido à disposição do Fisco. O registro será transmitido até o dia vinte e cinco do mês subsequente sempre que houver valor a restituir ou a complementar, bem como nas demais hipóteses que a legislação determinar;
25D.1.2 - Será gerado um registro para cada tipo de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária constante do estoque, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;
• Registro 88STITNF - Notas fiscais de aquisição dos produtos com direito ao ressarcimento de Subst. Tributaria
Campo 16 - Base Cálculo do ICMS ST a partir do período 03/2019 deve ser gerado base de cálculo por item:
25E.1.15 - Campo 16 - Informar o valor da base de cálculo do ICMS ST por item. Para obtenção da base de cálculo do ICMS ST deverão ser incluídos os valores de todas as despesas necessárias para a colocação do produto no estabelecimento destinatário, acrescido do IPI, quando for o caso;
Incluído campo de chave da NFE de entrada no registro
Efeitos a partir de 1º/03/2019 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 11, ambos doDec. nº 47.547, de 05/12/2018: 20 Chave da NF-e Chave da NF-e 44 194 237 N
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