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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Protheus |
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| Segmento: | Serviços |
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| Módulo: | Livros Fiscais |
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| Função: | FISA202 / FISA203 / FISA203A / FISA204 / FISR202 |
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| Ticket: | 4698338 |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-10864 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Criação de uma rotina para apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária para contribuintes do estado de Minas Gerais de acordo com o decreto 47.547/2018.
03. SOLUÇÃO
| Deck of Cards |
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| tabs | Passo 01,Sintegra MG, Passo 03, Passo 04 |
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| ids | passo1,Sintegra MG |
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| id | Alterações |
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| tabLocation | left |
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Introdução O Decreto nº 47.547/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais no que tange as operações com ICMS recolhido por substituição tributária. A partir do exercício de 2019, os contribuintes mineiros deverão apurar a diferença positiva ou negativa do ICMS pago nas compras de produtos submetidos à tributação do ICMS por substituição tributária, em comparação com o valor da efetiva venda ao consumidor final. | Aviso |
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| O desenvolvimento dos processos demonstrados a seguir seguem as normas apresentadas no Decreto nº 47.547/2018. Apresentará os valores estimados, à ressarcir ou à complementar, do tributo, de acordo com o período apurado. |
| Card |
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| Procedimento para implementaçãoAtualização do AmbienteOs pacotes de atualização estão disponíveis nos links abaixo: Importante: O pacote da versão 11 está disponível apenas para clientes com garantia estendida. CompatibilizadoresPara a implementação desta função será necessário a atualização do dicionário de dados do Protheus.
| Nota |
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| Para clientes que operam na versão 11 em garantia estendida ou em releases anteriores ao 12.1.23 será necessário a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.TXT) disponibilizado juntamente com os pacotes de atualização mencionados acima. Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR |
Para clientes que operam na versão 11 em garantia estendida ou em releases anteriores ao 12.1.23 será necessária a inclusão da rotina "Apuração ICMS ST MG" no menu dos Livros Fiscal, utilizando como programa de execução a rotina FISA202.
Pré-requisitosProduto O cadastro de Produtos deverá ser revisado para garantir que o campo (B1_CRICMST) esteja com o conteúdo igual a 1 - Sim pois isso é condição para que o produto seja considerado na rotina de apuração.
Procedimentos Para Uso
A rotina "Apuração ICMS ST MG" estará disponível no menu Miscelânea / Apurações.
A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento ou complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária, além da extração por relatório para conferência desses valores.
A tela inicial da rotina centraliza diversas funcionalidades auxiliares pertinentes a esta metodologia de apuração:
- Apuração
- Relatório de Conferência
| Deck of Cards |
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| | Card |
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| id | Relatório de Conferência |
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| label | Relatório de Conferência |
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| Card |
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| id | Sintegra |
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| label | Sintegra MG |
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| referencia | Sintegra MG |
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| Sintegra passa a ser obrigatório a partir do período de março de 2019 conforme decreto Decreto nº 47.530, de 12 de novembro de 2018
Registro 88STES - Ressarcimento de Subst. Tributaria - Produtos com direito a ressarcimento, com estoque no período - Ajustado para que sempre seja gerado registro 88STES conforme alterações:
25D.1.1 - Registro obrigatório para todas as mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária. Será gerado mensalmente pelo contribuinte que promova operações com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária e mantido à disposição do Fisco. O registro será transmitido até o dia vinte e cinco do mês subsequente sempre que houver valor a restituir ou a complementar, bem como nas demais hipóteses que a legislação determinar;
25D.1.2 - Será gerado um registro para cada tipo de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária constante do estoque, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;
Registro 88STITNF - Notas fiscais de aquisição dos produtos com direito ao ressarcimento de Subst. Tributaria - Campo 16 - Base Cálculo do ICMS ST a partir do período 03/2019 deve ser gerado base de cálculo por item:
25E.1.15 - Campo 16 - Informar o valor da base de cálculo do ICMS ST por item. Para obtenção da base de cálculo do ICMS ST deverão ser incluídos os valores de todas as despesas necessárias para a colocação do produto no estabelecimento destinatário, acrescido do IPI, quando for o caso;
- Incluído campo de chave da NFE de entrada no registro
Efeitos a partir de 1º/03/2019 - Acrescido pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 11, ambos doDec. nº 47.547, de 05/12/2018:
20 Chave da NF-e Chave da NF-e 44 194 237 N
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