Árvore de páginas

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Plataforma TOTVS RH

Módulo:

MFR - Férias e Rescisões

Função:

FR0040 - Manutenção Programação de Férias
FR0100 - Cálculo Normal de Férias
FR0110 - Cálculo Férias Simuladas
FR0300 - Manutenção Parâmetros Programação Coletiva

Situação/Requisito:

Para atender o artigo abaixo, é necessário alterar o sistema para não permitir férias apenas com dias de abono:

"O artigo 145 da CLT determina que tanto o abono pecuniário como as férias devem ser pagas até dois dias antes do início do gozo das férias. Desta forma, fica condicionado o pagamento do abono pecuniário juntamente com a respectiva férias não existindo possibilidade de desvincular ambos, e tampouco efetivar o pagamento apenas do abono pecuniário sem o gozo das respectivas férias, demonstrando assim a vedação de pagar somente o abono."

Fonte: Abono pecuniário sem gozo de férias

Solução/Implementação:

Ajustados os programas para atender legislação conforme exposto acima:

FR0040 e FR0300:

  • Alterado para validar se a programação individual ou coletiva de férias está com dias de gozo zerados. Se sim, irá emitir mensagem não permitindo cadastrar a programação de férias.

FR0100 e FR0110:

  • Alterados para não permitir calcular férias normais ou simuladas que não tenham dias de gozo.